Câmara aprova fim de cobrança em vestibular para aluno de escola pública
Medida é válida para as universidades federais, mas ainda depende de decisão do Senado
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Deputados aprovaram a medida na CCJ da Câmara (Arquivo/AGÊNCIA BRASIL/EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 2 de junho de 2011 às 16h06.
Brasília - Alunos que tenham cursado ensino médio em escola pública ou recebido bolsa integral em escola particular poderão ficar isentos da taxa de inscrição no vestibular de universidades federais. É o que prevê projeto aprovado hoje (2) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Para ter direito à isenção, o candidato deve ter renda familiar per capita igual a um salário mínimo e meio ou menor do que esse valor.
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, ou seja, só segue para o plenário se houver recurso. Caso contrário, vai direto para apreciação do Senado.
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