A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28 de outubro, o projeto que restabelece a gratuidade de bagagens em voos domésticos e internacionais operados no Brasil.

O PL 5041/25, de autoria do deputado Da Vitória (PP-ES), foi aprovado por 361 votos a favor e 77 contra e agora segue para análise do Senado Federal.

O que muda para os passageiros

Cada viajante poderá despachar gratuitamente uma mala de até 23 kg, tanto em voos nacionais quanto internacionais que saiam do Brasil.

Além disso, a bagagem de mão passa para até 12 kg — acima dos 10 kg atualmente permitidos pela Anac — mais uma bolsa ou mochila debaixo do assento. Caso a bagagem não caiba na cabine, o despacho também será gratuito.

Vale destacar que essa medida é para os voos nacionais. Nos voos internacionais, as companhias low-cost poderão manter a cobrança da bagagem de mão para preservar a competitividade.

Outras medidas aprovadas

O texto também proíbe o cancelamento automático do trecho de volta caso o passageiro não embarque na ida — prática conhecida como "no show". Essa mudança foi aprovada por 445 votos a 10.

A marcação de assento em posição padrão passa a ser gratuita, tanto em voos nacionais quanto internacionais. Passageiros que necessitem de assistência especializada terão direito a até dois assentos extras sem custo adicional.

Outra novidade é a punição para indisciplina a bordo: passageiros que cometerem infrações ficarão bloqueados por 12 meses, e as companhias serão obrigadas a compartilhar essas informações entre si.

Disputa

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da emenda sobre bagagem despachada, destacou que as empresas faturaram R$ 5 bilhões entre 2017 e 2024 com a cobrança, mas não reduziram o preço das passagens.

Por outro lado, as companhias aéreas alegam que a gratuidade obrigatória pode elevar os preços das passagens para todos os viajantes.

O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e inclui a obrigação de as companhias informarem claramente as regras nos canais de venda.

Vale destacar que o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial, embora o presidente Lula já tenha demonstrado apoio à gratuidade das bagagens.