A Câmara aprovou na noite desta segunda-feira, 9, o decreto de intervenção federal na gestão da segurança pública do Distrito Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, 8, após atos terroristas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília. 

Na Câmara, a votação foi simbólica e o texto foi aprovado por unanimidade, conforme acordo feito em reunião de líderes partidários durante a tarde. A sessão começou pouco depois das 20h30. O decreto será analisado pelos senadores na terça-feira, 10, às 11h.

Os parlamentares não podem mudar o conteúdo, apenas aprovar ou rejeitar o que foi decidido pelo presidente da República. Duas aliadas do presidente Bolsonaro, as deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli, tentaram atrasar a votação na Câmara. A primeira, contrária ao decreto, queria discutir o tema. Zambelli pediu para que a votação fosse nominal.

Os únicos partidos que liberaram as bancadas para votar como preferirem foram o Novo e o PL, de Bolsonaro. As outras orientaram a favor do decreto.

O que dizem os deputados

O relator do decreto na Câmara foi o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), escolhido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele definiu a intervenção no DF como uma medida "amarga, mas necessária e proporcional, em face dos fatos tão graves ocorridos".

No parecer, Rubens Pereira Júnior considera que os atos antidemocráticos comprometem a ordem pública e autorizam a edição do decreto. O relator entende que o governo do Distrito Federal (GDF) e a Secretaria de Segurança Pública "foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível".

"Os ataques às instituições democráticas deste domingo foram prenunciados há tempos por líderes dessas facções autoritárias, em diversas mídias sociais e em pronunciamentos, onde fica evidente que não reconhecem a derrota nas urnas do seu projeto político", acrescenta Pereira Júnior.

O que prevê o decreto

A intervenção federal na segurança pública do DF acabará em 31 de janeiro de 2023, segundo o decreto. O objetivo é encerrar o “grave comprometimento da ordem pública” marcado por “atos de violência e invasão de prédios públicos”, diz o documento. Ricardo Garcia Capelli, secretário executivo do Ministério da Justiça, foi nomeado interventor.

O decreto vale de imediato, mas precisa ser analisado pelo Congresso. Apesar dos danos causados pelos vândalos no Congresso Nacional, entre vidros quebrados e carpetes destruídos, dezenas de deputados participaram da sessão presencialmente, no plenário.

Por que Lula decretou intervenção no DF

O presidente tomou a decisão de interferir na segurança da capital federal após considerar que houve “incompetência” e “má-fé” de quem estava no comando das forças de segurança em não conter os bolsonaristas que invadiram a Praça dos Três Poderes.

“Quem tem que fazer a segurança [do local] é a polícia federal do Distrito Federal, que não o fez. Houve incompetência, má-vontade ou má-fé das pessoas que cuidam da segurança pública no Distrito Federal”, afirmou Lula em coletiva na tarde de domingo.

Vale lembrar que o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha após o resultado da invasão em Brasília. Torres é ex-ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro e vinha sendo criticado por não agir contra as manifestações antidemocráticas de bolsonaristas.

Houve críticas também aos policiais que, segundo Lula, guiaram os bolsonaristas até a Esplanada ao invés de conter os invasores. “Os policiais que participaram disso não poderão ficar impunes e não poderão participar da corporação porque não são de confiança da sociedade brasileira”, advertiu.