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Câmara aprova continuidade de processo contra deputado João Rodrigues

Preso no início de fevereiro, ele foi condenado pela prática dos crimes de dispensa e fraude em licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC)

João Rodrigues: mesmo encarcerado deputado continua recebendo o salário de R$ 33.763,00 e mais de R$ 146 mil em recursos para manutenção do mandato (Gustavo Lima/Agência Câmara)

João Rodrigues: mesmo encarcerado deputado continua recebendo o salário de R$ 33.763,00 e mais de R$ 146 mil em recursos para manutenção do mandato (Gustavo Lima/Agência Câmara)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 2 de maio de 2018 às 17h40.

Última atualização em 2 de maio de 2018 às 17h41.

Brasília - O Conselho de Ética da Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira, 2, a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado preso João Rodrigues (PSD-SC).

O parecer do relator Ronaldo Lessa (PDT-AL) pela admissibilidade da representação da Rede Sustentabilidade foi aprovado por 9 votos a favor e um contra. O partido defende a cassação do mandato por sua condição de deputado presidiário.

Preso no início de fevereiro, Rodrigues foi condenado a cinco anos e três meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática dos crimes de dispensa e fraude em licitação quando foi prefeito de Pinhalzinho (SC).

Como revelou em março o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, mesmo encarcerado Rodrigues continua recebendo o salário de R$ 33.763,00 e mais de R$ 146 mil em recursos para manutenção do mandato. O mandato está vago desde então e a Mesa Diretora da Câmara ainda não convocou o suplente Edinho Bez (MDB-SC) para substituí-lo.

No mês passado, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, negou o pedido de Rodrigues para trabalhar durante o dia na Câmara. A magistrada alegou que não havia como assegurar que, após deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, o deputado estaria efetivamente à serviço do mandato. A defesa de Rodrigues anunciou na ocasião que entraria com um agravo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da juíza.

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