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Câmara aprova a contratação da Embratur por empresas públicas com dispensa de licitação

Intenção é permitir que a Embratur atue na idealização e planejamento de eventos no Brasil e no exterior

Agência o Globo
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Publicado em 10 de abril de 2024 às 09h26.

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei (PL) que permite que a Embratur seja contratada por órgãos e entidades da administração pública com dispensa de licitação. A intenção é permitir que a Embratur atue na idealização e planejamento de eventos no Brasil e no exterior que contem com a presença de chefes de estados estrangeiros. A matéria será levada para o Senado.

Com a possibilidade de ser contratada com a dispensa de licitação, a Embratur passaria a contar com as mesmas benesses do Sistema S para apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa e extensão, entre outros.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) foi um dos que defendeu a manutenção das licitações para contratação da Embratur. "Turismo é minha bandeira, vamos colocar a licitação. Qual o crime em ter licitação, por que evitar? É um pedido lógico, correto. O bom senso tem de imperar", disse.

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