A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira, 1, o Projeto de Lei 2.088/2023, que estabelece critérios para a reação do Brasil a barreiras comerciais impostas por outros países.

O projeto visa criar contramedidas contra países ou blocos econômicos que adotem práticas protecionistas, como a imposição de tarifas e restrições comerciais sobre produtos brasileiros.

A proposta originalmente era uma resposta a possíveis imposições tarifárias por questões ambientais, mas ganhou novos contornos devido às recentes decisões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, queampliou para 25% a tarifa de importação sobre aço e alumínio brasileiros e promete novas tarifas a partir de 2 de abril.

A proposta tramita em regime terminativo, por isso não precisa passar pelo plenário do Senado. Isso significa que, se for aprovada pela CAE e não houver emendas nos próximos cinco dias, o projeto podeseguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e conta com o apoio da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) em forma de um substitutivo, no dia 18 de março.

No texto original, o projeto alterava a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e estabelecia que produtos de países com altos níveis de emissões de gases de efeito estufa não poderiam ser comercializados no Brasil. No entanto, o substitutivo de Tereza Cristina ajustou o foco para a política de defesa comercial e atribuiu à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar as contramedidas necessárias contra países que adotem barreiras comerciais prejudiciais ao Brasil.

Contramedidas previstas pelo PL da reciprocidade econômica:

• Imposição de tributos, taxas ou restrições sobre as importações de bens ou serviços de um país;
• Suspensão de concessões comerciais ou de investimentos;
• Suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

Essas medidas seriam aplicadas caso um país ou bloco econômico interfira nas escolhas soberanas do Brasil ou viole acordos comerciais internacionais, ou ainda exija requisitos ambientais mais onerosos do que os padrões adotados pelo Brasil em acordos como o Acordo de Paris e a Política Nacional de Meio Ambiente.

Tereza Cristina explicou que o objetivo não é punir os parceiros comerciais, mas sim garantir que os produtos brasileiros tenham acesso ao mercado internacional sem ser prejudicados por tarifas injustas ou requisitos ambientais excessivos.