Brasil

Cade defende valores de multas aplicadas pelo órgão

Indicado para permanecer na presidência do órgão, Fernando Furlan disse que não há perseguição aos grandes grupos econômicos

O Senado adiou para amanhã a decisão sobre a aprovação de Furlan para o Cade (Arquivo/ Agência Brasil/Senado, senadores)

O Senado adiou para amanhã a decisão sobre a aprovação de Furlan para o Cade (Arquivo/ Agência Brasil/Senado, senadores)

DR

Da Redação

Publicado em 15 de março de 2011 às 15h02.

Brasília - O presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando de Magalhães Furlan, defendeu hoje (15), durante sabatina no Senado, os valores das multas aplicadas pelo órgão. Ele negou que o conselho tenha pré-disposição em multar grandes grupos econômicos.

De acordo com Furlan, o conselho tem sido "prudente e comedido" e os valores das multas têm sido elevados gradativamente ao longo dos anos. "Fazemos a aplicação da lei. Começamos aplicando multas de 1% [do lucro anual] e chegamos ao percentual de 25% [no caso do cartel dos gases], quando a lei limita em 30% [do lucro das empresas]", afirmou.

Em relação às multas aos grandes grupos econômicos, ele negou que haja perseguição. "Não temos pré-disposição a condenar grandes grupos. O poder econômico por si só não é ilícito. No entanto, temos que coibir abusos", argumentou.

Em relação ao episódio envolvendo a venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol, Furlan explicou que o Cade atuou para derrubar uma cláusula de preferência concedida pelo Clube dos 13 à TV Globo. Essa cláusula, segundo ele, na prática, impedia a concorrência.

Sobre a polêmica gerada pelo episódio e a decisão de vários clubes de negociar individualmente a venda dos direitos de transmissão dos seus jogos, Furlan disse que o Cade não deve atuar já que se trata, agora, de uma questão privada.

"Não podemos fazer nada até que se tenha fatos concretos. Posteriormente, se houver irregularidades, o Cade poderia intervir", disse.

Furlan participou hoje de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Seu nome foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para a função de presidente do Cade. No entanto, a pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), a decisão sobre a indicação ficou para amanhã (16). Também ficou adiada para amanhã a votação do nome de Alessandro Octaviani Luis para compor o quadro de conselheiros do Cade.

Acompanhe tudo sobre:CadeFiscalizaçãoGoverno

Mais de Brasil

Governo decide que não vai colocar grades no Palácio do Planalto

Explosões em Brasília são investigadas como ato terrorista, diz PF

Sessão de hoje do STF será mantida mesmo após tentativa de atentado

Moraes diz que tentativa de atentado em Brasília não é um fato isolado