Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 110 magistrados sob ameaça no País em 2017. Todos estavam sob proteção de autoridades. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos juízes tem relação com a ameaça.

A pessoa responsável pela potencial agressão é conhecida do juiz em 65% das situações. Os números foram consolidados a partir de respostas a um questionário aplicado pelo CNJ entre setembro e novembro do ano passado nos tribunais de todo o Brasil  para mapear a estrutura da segurança institucional do Poder Judiciário.

Para ser considerado na categoria de ameaçado, os 110 magistrados de 30 tribunais relataram casos de intimidação, que resultaram na tomada de alguma providência de segurança por parte da administração judiciária. Tendo em vista o total de juízes, desembargadores e ministros que atuam na Justiça brasileira – cerca de 18 mil – o número significa que seis em cada 1.000 magistrados sofreram, no período, algum tipo de ameaça.

A maior parte dos ameaçados pertencem à Justiça Estadual – 97 deles trabalhavam em algum Tribunal de Justiça. Quase todos magistrados sob ameaça (95%) trabalham em alguma vara da primeira instância; apenas 5% deles são desembargadores.

O estudo foi realizado pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ/CNJ), criado em maio de 2017. “A preocupação da ministra Cármen Lúcia, ao criar o Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário na estrutura do CNJ, é dar tranquilidade aos juízes para que possam exarar suas decisões com autonomia”, disse a diretora do órgão, delegada Tatiane da Costa Almeida.

Para realizar a pesquisa “Segurança Institucional no Poder Judiciário”, o CNJ usou um conceito de ameaça mais amplo do que está expresso no Artigo 147 do Código Penal. “Consideramos para nosso levantamento uma definição de ameaça que não é a mesma contida no Código Penal. Pode ser uma ameaça à segurança da pessoa, pode ser um recado passado ao juiz, pode ser uma manifestação em rede social ou o juiz pode relatar um sentimento subjetivo de ameaça, gerada pelo comportamento de alguém durante uma audiência, por exemplo”, afirma a diretora do DSIPJ.

Providências

Desde a edição da Lei 12.694, em 2012, qualquer situação de risco causada pelo exercício da função do magistrado deverá ser comunicada à polícia judiciária. Caberá então à Polícia Civil ou Polícia Federal, de acordo com o ramo da Justiça, avaliar a necessidade de proteção pessoal e recomendar ou não a adoção de providências concretas.

Adotar ou não as sugestões caberá à Comissão de Segurança Permanente, que deve existir em cada tribunal para  cumprir a Resolução CNJ n. 176, de 2013. As providências adotadas, que deverão ser comunicadas ao CNJ, podem ser desde a concessão de veículo blindado à mudança da cidade onde o juiz atua.

A principal delas, aplicada em 45% dos casos, é o reforço à segurança orgânica, termo técnico que corresponde a uma diversidade de medidas, como fortalecer os mecanismos de controle de acesso às dependências de um fórum. Coletes à prova de bala foram entregues a 17 magistrados brasileiros e veículos blindados são utilizados por 34 juízes. Em muitos casos, a estratégia de proteção elaborada pelo tribunal implica a adoção de várias medidas simultaneamente.

Escolta

O último recurso para assegurar a integridade física do magistrado é a escolta total, em que policiais – civis, federais ou militares –, servidores ou funcionários terceirizados do tribunal acompanham o magistrado e até familiares 24 horas por dia.

Os tribunais responderam ao CNJ que 38 magistrados viviam sob escolta total, em novembro de 2017. Em média, os magistrados sob esse regime de proteção pessoal estavam escoltados havia dois anos e meio – cerca de metade deles (47%) estava com escolta há menos de um ano, enquanto um em cada cinco escoltados (21%) utilizavam o serviço há pelo menos cinco anos.

“A atividade de juiz não é de risco, mas não é uma profissão como outra qualquer. Em relação a ameaças, vemos que os juízes recebem ameaças por causa de sua atuação profissional. Tentamos criar entre os magistrados uma cultura de segurança”, afirma a delegada Tatiane da Costa Almeida.