O ex-presidente Jair Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal que apura se ele é culpado por tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), em fevereiro passado, pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. As medidas restritivas determinadas ao ex-presidente aconteceram em um inquérito derivado da ação penal.

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A PGR também apontou que, no delito de organização criminosa, houve ainda emprego de arma de fogo, que aumentaria a pena em até 50%, e o exercício do comando da organização, o que aumentaria de um sexto a dois terços da pena.

O ex-presidente pode ser condenado a até 43 anos de prisão pela 1ª Turma do STF caso sejam aplicadas as penas máximas dos cinco crimes citados pela PGR em manifestação enviada à Corte na última segunda-feira, 14, e também as causas de aumento de punição previstas na acusação por envolvimento na trama golpista.

Instrução processual concluída

No fim da fase de instrução processual, iniciada ainda em março com a aceitação da denúncia pela 1ª Turma do STF, foram colhidos depoimentos de testemunhas e réus — entre eles Bolsonaro. O relator, ministro Alexandre de Moraes, encerrou os interrogatórios e revogou a proibição de contato entre os acusados.

Após a finalização dessa etapa, abre‑se prazo para que a acusação — a PGR — e as defesas solicitem diligências adicionais, como perícias, acareações e novas provas. Moraes poderá rejeitar pedidos considerados táticos, sem prazo definido para essa fase.

Com a conclusão dos interrogatórios, a PGR protocolou suas alegações finais em 14 de julho, apontando Bolsonaro como “principal articulador” do núcleo da trama golpista. A partir daí, iniciou‑se o prazo de 15 dias para o ex‑tenente‑coronel Mauro Cid apresentar sua defesa, seguido de mais 15 dias para os outros réus.

Reta final e julgamento

A conclusão das alegações finais gera automaticamente a agenda para o julgamento da 1ª Turma do STF — composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que presidirá a sessão. Nessa fase, Moraes fará a leitura de seu relatório e votará, abrindo espaço para os demais ministros definirem, por maioria, se houve ou não crime.

Se confirmada a condenação, os ministros farão a dosimetria da pena, avaliando condenações individuais e fixando o tempo de possíveis prisões. Mesmo em caso de absolvição, ainda será possível recorrer ao próprio STF.

O julgamento está previsto para ocorrer até o fim do segundo semestre de 2025, com estimativas apontando setembro ou outubro como possíveis datas.