A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta sexta-feira, 22, que ele tenha planejado pedir asilo à Argentina e que tenha descumprido medidas cautelares impostas pela Corte.

Os esclarecimentos foram apresentados por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal (PF) apontar o desrespeito às obrigações.

Ao questionar a defesa do ex-presidente, Moraes citou a “reiteração de condutas ilícitas” atribuídas a Bolsonaro e destacou o risco de fuga, com base no relatório da PF. Foi encontrado um rascunho de pedido de asilo político na Argentina. 

A defesa do ex-presidente argumenta, no entanto, que a carta foi enviada a ele como uma "sugestão", mas que em nenhum momento ele cogitou fugir do país para escapar do processo. Os advogados citam o fato de que o documento foi enviado há mais de um ano, em fevereiro de 2024, e que desde então Bolsonaro cumpriu todas as obrigações impostas pela Justiça.

Os advogados disseram a Moraes que Bolsonaro nunca esteve proibido de usar o "WhatsApp, de trocar mensagens e de se manifestar".

"A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é, de um lado, dar uma interpretação elástica às medidas cautelares impostas que, pelo contrário, deveriam ter sempre leitura restrita e precisa", falaram os advogados de Bolsonaro.

Por que Moraes pediu explicações para defesa de Bolsonaro?

Os investigadores identificaram um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024, poucos dias após uma operação de busca e apreensão contra o ex-presidente.

Segundo o ministro, “os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”.

Outro ponto levantado foi uma troca de mensagens entre Bolsonaro e o general Braga Netto, em fevereiro do ano passado. Ambos são réus por tentativa de golpe de Estado e estavam proibidos de manter contato.

Bolsonaro teria compartilhado vídeos sobre sanções dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, além de divulgar eventos. A PF ainda registrou conversas dele com o advogado americano Martin de Luca, ligado à Trump Media & Technology Group e à plataforma Rumble. O jurista moveu ações nos EUA contra Moraes, sob a acusação de censura.

Bolsonaro pode ser preso?

Após a apresentação de resposta da defesa do ex-presidente, Moraes deve encaminhar os esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que emitirá um parecer indicando se houve ou não violação das medidas em até 48 horas.

Com base no parecer, Moraes decidirá se mantém as cautelares ou se impõe novas medidas contra Bolsonaro, como uma eventual prisão preventiva.

Segundo a legislação, a prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova de existência do crime e indícios suficientes da autoria.

Essa prisão não tem prazo determinado e pode ser mantido enquanto persistirem os fundamentos legais, como risco à ordem pública ou à investigação.

Bolsonaro atualmente cumpre prisão domiciliar, por ter descumprido medidas cautelares determinadas pelo ministro.

Indiciado por tentativa de coação

A PF pediu o indiciamento de Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A investigação da Polícia Federal aponta que tanto o ex-presidente quanto seu filho Eduardo Bolsonaro utilizaram recursos para interferir nas investigações e ameaçar o regular andamento dos processos judiciais.

As acusações incluem a prática de coação no curso do processo, que se refere a tentativas de influenciar o julgamento da Ação Penal 2668/DF, e obstrução de investigação, com o objetivo de prejudicar as investigações sobre os eventos pós-eleições de 2022.

A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky.