O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcou para o dia 22 de junho o julgamento da ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.

A ação é movida pelo PDT e questiona a reunião em que Bolsonaro denunciou suspeitas infundadas sobre a segurança do processo eleitoral a embaixadores estrangeiros. O encontro ocorreu em julho de 2022 no Palácio da Alvorada.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condenação do ex-presidente por abuso de poder político. A ação foi liberada para análise pelo ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, na semana passada. Dois ministros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aliados de Moraes assumiram na terça-feira passada vagas no TSE.

Entenda como funciona o processo e que pode acontecer com Bolsonaro

Como funcionam as ações?

A campanha derrotada do ex-presidente é alvo de um instrumento chamado de ações de investigação judicial eleitoral (Aije). Previstas na Lei de Inelegibilidade, de 1990, essas ações podem ser apresentadas ao TSE por candidatos, partidos ou pelo Ministério Público. O objetivo é investigar “uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade”, além de utilização indevida de meios de comunicação.

Caso uma Aije seja considerada procedente, a pena aplicada é a inelegibilidade por oito anos. Ou seja, se for condenado, Bolsonaro só poderá disputar eleições a partir de 2032.

As acusações contra Bolsonaro

O caso mais avançado contra o ex-presidente foi apresentado pelo PDT para apurar ataques ao sistema eleitoral feito pelo então presidente em uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado. Posteriormente, foram incluídos no processo outras críticas de Bolsonaro às urnas eletrônicas. Para o partido, houve tanto abuso de poder político quanto uso indevido dos meios de comunicação.

Outras ações — apresentadas pela coligação de Lula, pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) e também pelo PDT — tratam de diversos outros temas, como a utilização eleitoral de programas sociais, desinformação e uso eleitoral do 7 de Setembro, entre outros. Esses processos estão em estágios mais iniciais e não tem previsão de julgamento.

Julgamento

Após o início do julgamento, um dos sete ministros pode pedir vista (mais tempo para análise do caso). Entretanto, esse pedido só tem validade de 30 dias, prorrogáveis por no máximo mais 30.

As chances de condenação

Para o advogado Antonio Ribeiro, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o mais provável é que Bolsonaro seja condenado no TSE, inclusive como resposta aos atos golpistas do dia 8 de janeiro.