O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente na manhã deste sábado, 22, pela Polícia Federal. Entretanto, a detenção ainda não representa o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta pela Primeira Turma do STF por tentativa de golpe de Estado.

A prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes para garantir a ordem pública, evitar fuga e impedir novas violações das medidas impostas ao ex-presidente.

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Por que Bolsonaro foi preso agora

A decisão de Moraes menciona três fatores centrais:

1. Risco à ordem pública: a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro na véspera da prisão motivou a ordem de detenção. Para Moraes, o ato poderia ganhar “grande dimensão”, reunir centenas de apoiadores e repetir a lógica dos acampamentos montados após as eleições de 2022. Segundo o ministro, o evento expunha terceiros, o próprio réu e a efetividade da prisão domiciliar.

2. Tentativa de romper a tornozeleira eletrônica: o ministro registrou que a tornozeleira foi violada às 0h08 deste sábado. O Centro de Integração de Monitoração Integrada do DF relatou o episódio ao STF. Para Moraes, o ato demonstrou intenção de fuga, que seria facilitada pelo tumulto gerado pela mobilização convocada pelo filho do ex-presidente.

3. Elevado risco de fuga: Bolsonaro mora a cerca de 15 minutos da embaixada dos Estados Unidos e já foi investigado por tentar buscar abrigo diplomático anteriormente. Moraes relembrou também as evasões de aliados — como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro — para reforçar que há atuação coordenada para escapar da lei penal.

Por que a pena ainda não começou a ser cumprida

A prisão atual é preventiva e relacionada ao processo que apura a tentativa do filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, em interferir no processo ao viajar para os Estados Unidos, e não ao início do cumprimento da condenação por tentativa de golpe de estado.

Bolsonaro só começará a cumprir a pena definitiva desse caso após o trânsito em julgado, que depende da análise de um último recurso ao qual ele ainda tem direito. Pela jurisprudência do Supremo, esse recurso precisa ser apreciado antes que a pena comece a ser executada.

Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, quando o ministro determinou ao entender que o ex-presidente violou as medidas cautelares impostas a ele ao compartilhar conteúdo nas redes sociais dos filhos.

Com a prisão preventiva já decretada, Moraes negou os pedidos da defesa para que Bolsonaro migrasse para prisão domiciliar. A solicitação, apresentada na sexta-feira, 21, alegava problemas de saúde que exigiriam acompanhamento permanente. Como o ex-presidente já está detido, o pedido perdeu objeto.

O ministro negou também o pedido de autorização de visitas. Pela decisão, qualquer acesso ao ex-presidente deve ser previamente autorizado pelo STF.

Bolsonaro pós-prisão

Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília e colocado em uma sala especial, destinada a autoridades como ex-presidentes. Moraes determinou ainda:

• atendimento médico em tempo integral;
• controle rígido de visitas;
• realização de audiência de custódia por videoconferência, neste domingo, 23, às 12h.

Nessa audiência, será decidido se Bolsonaro continuará preso preventivamente ou se retornará ao regime domiciliar que cumpria desde agosto, há 111 dias.

Além da convocação para a vigília e da violação da tornozeleira, Moraes comparou o vídeo publicado por Flávio Bolsonaro ao “modus operandi” da organização criminosa investigada pelo STF.

Segundo o ministro, o material incita o desrespeito às instituições e tenta recriar a lógica dos acampamentos ilegais que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023.

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