A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo crucial do caso da tentativa de golpe de Estado tem até quarta-feira, 13, para apresentar suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com a entrega das considerações, o processo entra na fase final de instrução e poderá ser pautado para julgamento na Primeira Turma, o que deve acontecer em setembro.

Os acusados também respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Réus e acusações

Além de Bolsonaro, o grupo denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) é formado pelos ex-ministros Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); pelo ex-comandante da Marinha Almir Garnier; e pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Ramagem teve a acusação referente ao dano qualificado ao patrimônio público e à deterioração de patrimônio tombado suspensa pela Câmara, já que os fatos ocorreram após sua diplomação como deputado.

Por ter assinado um acordo de colaboração premiada, Mauro Cid já entregou suas alegações finais, negando qualquer intenção golpista e afirmando ter agido sob ordens, alinhado ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Sua defesa apresentou diálogos como provas de que se posicionava contra a ruptura institucional.

PGR pede condenação e aponta liderança

A PGR já concluiu suas manifestações pedindo a condenação dos oito réus. No documento, o procurador-geral da República indica que Bolsonaro liderou a organização criminosa armada que pretendia dar um golpe de Estado.

"Sua liderança sobre o movimento golpista, o controle exercido sobre os manifestantes e a instrumentalização das instituições estatais, para fins pessoais e ilegais, são elementos que provam, sem sombra de dúvida, a responsabilidade penal do réu nos atos de subversão da ordem democrática", afirma o texto.

Com as alegações finais dos réus em mãos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, poderá elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento. Nos bastidores do STF, a expectativa é que o julgamento ocorra durante o mês de setembro, com a data a ser marcada pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.

Na semana passada, Moraes determinou que Bolsonaro fosse colocado em prisão domiciliar por considerar que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas pela Corte, como a proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.