Tudo sobre Eleições 2022: Não votou? Descubra como justificar sua ausência (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Gilson Garrett Jr
Publicado em 22 de junho de 2021 às 18h17.
Última atualização em 22 de junho de 2021 às 18h23.
Segundo cálculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto impresso teria um custo de 2 bilhões de reais aos cofres públicos. Caso o projeto que tramita no Congresso Nacional seja promulgado, o Ministério da Economia vai encontrar recursos para garantir o cumprimento da nova regra. "Se passar, você [Paulo Guedes] vai achar recurso para que o voto seja auditável em 2022", afirmou o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira, 22, durante o lançamento do Plano Safra 2021/22.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que implementa o voto impresso está em debate na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), a ideia do texto é para que, ao registrar o voto eletrônico, haja uma impressão em papel, e que este documento seja depositado em uma urna física. Caso haja necessidade de auditar, pode ser feita tanto pelo meio digital quanto pelo meio físico.
O Congresso Nacional já aprovou outras leis na mesma linha, em 2009 e em 2015, mas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, revogadas por uma nova lei ou vetadas pela Presidência. Os argumentos apontavam para o risco ao sigilo do voto ou o custo das impressões, por exemplo.
Em entrevista à EXAME no fim de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que acredita no sistema de votação atual, e que ele se mostra seguro, mas que “não se pode submeter o Brasil a uma eleição em 2022 e que seu resultado possa ser questionado”.
A proposta está em tramitação em uma comissão especial na Câmara para analisar o tema e já foram realizadas diversas audiências públicas. Ainda precisa ser analisada em plenário pelos deputados e também pelo Senado.
No começo de junho, o presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, participou de um dos debates e criticou o texto. "Se o Congresso decidir que deve ter voto impresso e o Supremo validar, vai ter voto impresso. Mas vai piorar. A vida vai ficar bem pior, vai ficar parecido com o que era antes", afirmou.
Pesquisa EXAME/IDEIA realizada no fim de maio mostra que 46% preferem o voto eletrônico, e 31% o impresso. Outros 7% dizem que não sabem, e 16% dizem que tanto faz qual a forma do voto. O levantamento ouviu 1.243 pessoas entre os dias 17 e 20 de maio. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. Confira a pesquisa completa.
(Com Agência Câmara)