Brasília — O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta terça-feira (18) a manutenção do decreto editado por ele que flexibilizou o porte de armas no país, no dia em que o plenário do Senado vai votar uma proposta que pode sustar os efeitos da medida.

Segundo o presidente, no Brasil atual "quem está à margem da lei está armado" e a intenção do decreto é que os cidadãos tenham direito à legítima defesa, em linha com o que foi decidido na votação do Estatuto do Desarmamento.

Questionado o que fazer em caso de o Senado derrubar o decreto, o presidente respondeu: "Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata." A proposta do Senado de sustar os efeitos do decreto, se aprovada, ainda terá de passar pela Câmara dos Deputados.

Mais tarde, durante discurso no evento de lançamento do Plano Safra 2019/20, o presidente fez um apelo aos parlamentares para que eles "não deixem esse decreto morrer”.

Em sua fala, Bolsonaro destacou que o texto, assinado em maio, permite o uso de arma em todo o perímetro da propriedade rural. “A segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos por decreto o porte de fogo em todo o perímetro da propriedade”, disse em discurso.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou os projetos que anulam o ato do presidente.

A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado exclusivamente ao Legislativo.

“Quero fazer um apelo. Senado e Câmara vão discutir o decreto de armas; a segurança no campo é uma coisa importantíssima, e nós ampliamos por decreto o porte de fogo em todo o perímetro da propriedade. Não deixem esses decretos morrer na Câmara ou no Senado, a nossa vida é muito importante, vocês sabem o que quão difícil é produzir nesse País, e a segurança tem de estar acima de tudo”, disse Bolsonaro.

Articulação e PGR

Bolsonaro também disse, em entrevista após cerimônia de hasteamento da bandeira em frente ao Palácio do Planalto, que a articulação política com o Congresso vai melhorar com a escolha do novo ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos.

Presente à solenidade, Ramos — que ainda não foi oficialmente nomeado — vai substituir o general da reserva Carlos Alberto Santos Cruz, demitido na semana passada após acumular desgastes com o governo.

"É lógico. Tudo pode melhorar na nossa vida. Até o nosso relacionamento com a imprensa. Estou cada vez mais apaixonado por vocês", brincou, ao acrescentar que não deve haver mudanças em outros cargos da estrutura da Secretaria de Governo, como a Secretaria de Comunicação Social.

O presidente deixou em aberto sobre se vai seguir a lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República, preparada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A entidade realiza votação interna nesta terça-feira, mas não há qualquer obrigação legal de o presidente seguir a escolha dos três nomes indicados, embora desde 2003 os presidentes da República tenham seguido a lista.

"Todos os que estão dentro ou fora da lista, tudo é possível, eu vou seguir a Constituição", disse. Perguntado novamente, ele disse não saber se a escolha vai vir da lista, pois ainda não a viu.

Bolsonaro não descartou a eventual escolha da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para permanecer no posto. Dodge não se inscreveu na disputa da lista da ANPR.