São Paulo — O governo Bolsonaro falhou em apresentar respostas adequadas para diversas violações de direitos humanos, segundo relatório da Anistia Internacional divulgado nesta quinta-feira. O documento faz uma análise do cenário dos direitos humanos em todo o continente americano.

"A retórica abertamente anti-direitos humanos do presidente Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 foi colocada em prática por meio de medidas legislativas e administrativas dos governos federal e estadual", afirmou a entidade.

A alta comissária das Nações Unidos para Direitos Humanos, a ex-presidente chilena Michelle Bachelet, também citou hoje o Brasil  entre os cerca de 30 países onde há preocupações mais urgentes sobre direitos humanos no mundo.

Segundo Bachelet, ataques contra defensores dos direitos humanos no país indicam retrocessos "significativos" em políticas públicas de proteção do meio ambiente e dos indígenas e esforços para deslegitimar o trabalho da sociedade civil e de movimentos sociais.

“No Brasil, ataques contra defensores dos direitos humanos, incluindo assassinatos  — muitos dos quais de líderes indígenas  — estão ocorrendo em um contexto de retrocessos significativos em políticas de proteção do meio ambiente e dos direitos de pessoas indígenas. Há ainda um aumento da tomada de terras de afrodescendentes e indígenas, além de esforços para deslegitimar o trabalho da sociedade civil e de movimentos sociais", disse Bachelet no discurso anual que faz um balanço sobre a situação dos direitos humanos no mundo.

No relatório divulgado hoje, a anistia afirma também que a desigualdade, a corrupção, a violência, a degradação ambiental e o enfraquecimento das instituições continuaram a ser uma realidade na América.

"As Américas continuaram a ser a região mais perigosa no mundo para defensores de direitos humanos e jornalistas", diz o documento.

Segundo as estimativas levantadas pelos especialistas, 208 pessoas foram mortas em 2019 em razão de seu trabalho em defesa dos direitos humanos.

No Brasil, a Anistia Internacional destacou o aumento na letalidade policial, a crise na Amazônia, as tentativas de restringir a atuação de organizações da sociedade civil e, por fim, as ameaças e mortes de defensores de direitos humanos.

Entre os exemplos de falhas do governo, a Anistia citou a tentativa de aprovação do excludente de ilicitude, que evitaria que policiais fossem processados por mortes no exercício da função, além da ampliação do acesso a armas de fogo.

"(As medidas) continham uma definição vaga e ampla de legítima-defesa que ficava aquém dos padrões internacionais de direitos humanos e que poderia justificar o uso excessivo de força pelos agentes do Estado", afirmou.

Crise na Amazônia

As queimadas na Amazônia e os ataques aos direitos de indígenas e quilombolas também foi lembrado pela Anistia Internacional como fracassos da atual gestão. Segundo a entidade, até o final do ano não havia política pública consistente para a prevenção do desmatamento e das queimadas, tampouco para a proteção das populações afetadas, sobretudo indígenas e quilombolas.

"Há evidêncais de que as queimadas estavam associdadas aos interesses do agronegócios, especialmente para a liberação da floresta para a pecuária e em alguns casos por meio do conluio com as autoridades", diz o relatório.

Sobre as populações indígenas, o documento apontou que a administração federal não apenas falhou em cumprir suas obrigações na proteção dos indígenas como adotou medidas que aumentou os riscos dos povos tradicionais. A Anistia lembrou da mortes de lideranças indígenas como Paulo Paulino Guajajara, o quarto "Guardião da Floresta", grupo de 120 ativistas Guajajara.

"O governo brasileiro falhou em tomar medidas efetivas para garantir justiça por essas mortes e continuou a criminalizar os defensores de direitos humanos, especialmente aqueles trabalhando com temas ligados ao meio-ambiente", afirma a entidade.

A Anistia Internacional é uma organização com mais de 7 milhões de apoiadores que atua em defesa dos direitos humanos.