Jair Bolsonaro: anúncio foi feito no perfil oficial do presidente no Twitter (Adriano Machado/Reuters)
Agência Brasil
Publicado em 6 de maio de 2019 às 06h27.
Última atualização em 6 de maio de 2019 às 10h50.
Brasília — O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta semana que órgãos federais foram orientados pela Advocacia-Geral da União (AGU) a proceder com a reintegração de posse de imóveis públicos ocupados por causa de algum protesto.
De acordo com um tuite do presidente, publicado no último sábado, a reintegração de posse não deverá aguardar decisão judicial correspondente.
Com a determinação, fica permitido que a Polícia Federal e as estaduais reajam imediatamente aos pedidos de reintegração.
Por meio da @AdvocaciaGeral, o governo orientou os órgãos federais a fazer reintegração de posse de imóveis públicos ocupados ou invadidos por “manifestantes” sem aguardar demoradas decisões, agilizando os serviços dos pagadores de impostos. Tudo dentro da lei.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 5, 2019
A regra anterior definia que os responsáveis pelos prédios deveriam pedir à AGU para ajuizar uma ação de reintegração de posse — o que, para o governo, causava demora e interrupção dos serviços nos órgãos ocupados.
Agora, os gestores poderão chamar diretamente a Polícia Federal para, com o auxílio das polícias estaduais, retirar os manifestantes.
A Polícia Federal foi procurada pela reportagem para esclarecer como serão feitas as reintegrações, mas ainda não respondeu.
O advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou em sua conta no Twitter que a "recomendação é que os administradores atuem para evitar de modo imediato os eventuais danos ao bem público, por meio de requisição da força policial".
Com base no princípio constitucional da eficiência, essa é mais uma iniciativa no sentido de reduzir a litigiosidade e dar celeridade às atividades prestadas à sociedade brasileira.
— André Mendonça (@MinAMendonca) May 2, 2019
A determinação do presidente à AGU deve ser marcada por embates com os movimentos sociais, que são o grupo que mais costuma ocupar prédios ou áreas públicas e privadas.
Durante as eleições, Bolsonaro declarou que os movimentos sociais, como o MST (Movimento dos Sem Terra) e o MTST (Movimento dos Trabalhadores sem Teto), deveriam ser caracterizados como terrorismo.
Em nota, os movimentos sociais repudiaram a proposta do presidente. "O governo trata movimentos e grupos de luta social pela terra e território como invasores, mas ao mesmo tempo é leniente e fecha os olhos para outros grupos, fazendeiros e grileiros que invadem e exploram propriedades públicas ou áreas de reservas ambientais", diz a nota.