O tenente-coronel Mauro Cid Barbosa foi preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal durante uma operação para apurar a atuação de um grupo que teria inserido dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. De acordo com os indícios coletados pela PF, a suposta falsificação do certificado de vacinação tinha como objetivo viabilizar a entrada nos Estados Unidos de Jair Bolsonaro, familiares e auxiliares do ex-presidente, driblando as exigências da imunização obrigatória.

Ao longo de sua gestão, Bolsonaro se recusou a informar se tomou a vacina contra a covid-19. Questionado por meio de Lei de Acesso à Informação, o governo impôs um sigilo de até cem anos aos dados sob a justificativa que isso se referia à vida privada do então presidente.

Em janeiro deste ano, um grupo de hackers divulgou um cartão de vacinação que supostamente seria de Bolsonaro. Nele constava o registro de uma dose da vacina contra a covid-19, que teria sido aplicada em uma unidade de saúde em São Paulo, com data de 19 de julho de 2021.

O cartão de vacinação, no entanto, já era alvo de uma investigação da Controladoria-Geral da União para apurar a possibilidade de informações falsas no documento. A ação foi aberta durante a gestão do ex-ministro da CGU Wagner Rosário, próximo ao fim do antigo governo.

Como "O Globo" mostrou, as informações são apontadas como falsas pela administração anterior, tendo em vista que nesse dia Bolsonaro se encontrava em Brasília. Ainda segundo relatos feitos à reportagem, foi constatado a ocorrência de outras tentativas de inserção de dados no cartão.

A investigação apura se isso ocorreu por ação de um hacker ou de um servidor público, e ainda não foi concluída. A base de dados do cartão de vacinação é de responsabilidade do Ministério da Saúde.

Em março, a CGU decidiu que irá retirar o sigilo do cartão de vacinação e divulgá-lo após a conclusão da investigação. Sob a gestão do novo ministro Vinicius Marques de Carvalho, a CGU foi encarregada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) de rever os sigilos da gestão Bolsonaro. O cartão de vacinação entrou nessa lista.

Como os dados de vacinação foram falsificados, segundo a PF?

A Polícia Federal deflagrou a Operação Venire para esclarecer a atuação de associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde.

As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários. Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de covid-19.

A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado para os ataques à vacinação contra a covid-19.

As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar “milícias digitais”, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal.

Os fatos investigados configuram em tese os crimes de infração de medida sanitária preventiva, associação criminosa, inserção de dados falsos em sistemas de informação e corrupção de menores.

Bolsonaro pode ser preso nos EUA?

Segundo informação da embaixada americana no Brasil, apresentar dados ou documentos falsos para entrar nos EUA é crime federal e pode levar a até dez anos de prisão. Vale lembrar que o presidente, segundo diretrizes do CDC americano, não precisaria apresentar comprovante de vacinação para entrar no país, já que se enquadraria uma viagem de cunho diplomático ou se tratando de um oficial de governo estrangeiro.

O ex-presidente, quando viajou para a Flórida, ainda estava com mandato vigente — que acabaria dois dias após chegar em terras americanas.

Mas Bolsonaro pode ser extraditado? Segundo a Constituição, é proibido a extradição de brasileiros nascidos em território nacional.

O artigo 5º afirma que "nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei".

A extradição é a entrega de uma pessoa acusada, investigada ou condenada por um ou mais crimes, como forma de cooperação internacional. Essa pessoa pode ser solicitada para ajudar em uma investigação ou processo penal, ou para cumprir uma pena já imposta.

16 pedidos de informação negados

Um dos temas de maior polêmica durante o governo de Jair Bolsonaro foi justamente se o ex-mandatário havia se vacinado ou não durante a pandemia de covid-19.

Nesta quarta-feira, 3, o ex-presidente negou que tenha se imunizado. Mas a informação nem sempre foi pública.

Um levantamento da Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas, mostra que o governo federal negou pelo menos 16 solicitações de informação, entre 2019 e 2023, relacionadas à vacinação do ex-presidente Bolsonaro e de um ministro, inclusive durante o primeiro mês do governo Lula.

Os dados foram compilados a partir de planilhas de pedidos respondidos por meio da Lei de Acesso à Informação, e consideraram somente aqueles que foram negados com base no artigo 31 da lei, que fala da proteção às informações pessoais por até 100 anos. A busca feita considerou todos os textos que incluíssem o termo “vacina” e excluiu casos não relacionados ao tema.

(Com informações da agência O Globo)