Um ano após a tragédia da boate em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que resultou na morte de 242 pessoas, uma pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), feita com 14 casas noturnas das capitais de São Paulo e do Rio de Janeiro, chegou à conclusão que as falhas em relação à segurança e aos direitos dos consumidores persistem na maioria dos estabelecimentos.

A pesquisa foi efetuada em dezembro do ano passado e divulgada esta semana pela Proteste. Foram verificadas as condições mínimas de segurança oferecidas e o cumprimento dos direitos do consumidor, levando em conta a legislação de cada cidade.

“A partir daí, avaliamos critérios que pudessem chegar a essa conclusão, que muitos locais têm sinalização de emergência inadequada, extintores de incêndio escassos, ou mal posicionados, e acessos à saída obstruídos”, disse hoje (13) à Agência Brasil a coordenadora de Relações Institucionais da Proteste, Maria Inês Dolci.

O estudo revela que, no cômputo geral, as boates de São Paulo estão em condições melhores que as do Rio de Janeiro. Maria Inês informou que apenas duas casas paulistanas ofereciam problemas de insegurança aos consumidores. “A maioria delas se mostrou bem preparada para receber os frequentadores, sem qualquer tipo de problema de segurança”.

Ela disse que a questão, nas casas noturnas do Rio de Janeiro, é mais preocupante. “Tem falhas nas saídas de emergência, há poucos extintores, má distribuição no local, acessos obstruídos”. Por isso, a Proteste se adiantou e pediu providências aos Procons do Rio e de São Paulo, bem como às secretarias da Casa Civil das duas cidades para que realizem fiscalizações em caráter de urgência, para que as casas noturnas possam funcionar de maneira adequada.

Foram analisadas pela Proteste as boates 00, 021, Casa da Matriz, Nuth Barra, Lapa 40º, Rio Scenarium e Mariuzinn, na capital fluminense; e Beco 203, Lab, Blitz Haus, Club A, D-Edge, Lions e Disco, em São Paulo.

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Maria Inês Dolci disse que o estudo de cenário, elaborado para ver se a situação nos estabelecimentos noturnos melhorou ou não um ano após Santa Maria, poderá vir a ser feito também em outras capitais do país, onde as boates exercem uma atração forte no consumidor.

O assessor técnico do Procon de São Paulo (Procon-SP), Luciano Sousa, disse à Agência Brasil que a fiscalização é rotineira nesses locais. A partir, porém, da publicação da Portaria 3.083/2013, do Ministério da Justiça, o órgão de defesa do consumidor deflagrou ampla campanha educativa em todos os locais de entretenimento e lazer, como casas noturnas e cinemas, onde foram divulgadas as obrigações impostas pela portaria a esses estabelecimentos.

Um mês após a vigência da portaria foi feita a primeira fiscalização, “para verificar se as determinações da portaria estavam sendo atendidas”. Luciano Souza informou que a ação não se encerra aí. “Já estamos planejando uma terceira fase de fiscalizações, para ampliar bastante os alvos. O objetivo é contribuir com a segurança do consumidor".

O Procon-SP tem observado um maior cuidado por parte dos estabelecimentos, “de uns meses para cá”. Sousa destacou que há uma multiplicação da informação. O efeito da fiscalização de uma casa noturna ou cinema, por exemplo, se desdobra para outros estabelecimentos. “Passa a existir uma preocupação até daqueles que não foram fiscalizados no cumprimento dessa norma”. O trabalho, entretanto, tem que ser contínuo, para que haja a conscientização dos estabelecimentos, opinou.

Procurado pela Agência Brasil, o Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon-RJ) respondeu que ainda não recebeu nenhum material da Proteste referente à pesquisa sobre irregularidades em casas noturnas do Rio. “Só a partir da avaliação deste material, poderemos dizer se serão ou não tomadas providências e quais seriam”, informou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.

De acordo com a pesquisa, alguns itens parecem ser completamente ignorados pelas casas noturnas. Entre eles, o alvará de funcionamento e a indicação de lotação máxima, que devem ser afixados na entrada das casas noturnas e cinemas.

Destaque ainda para a falta de higiene e de conservação, principalmente dos banheiros. Caso da maioria das boates do Rio de Janeiro e de dois estabelecimentos de São Paulo. Outro dado observado, segundo a Proteste, foi a cobrança de taxas sem consentimento por parte do cliente, comum em seis das sete boates pesquisadas em cada capital.