O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou hoje (16), em nota, que os financiamentos a empresas atendem a critérios impessoais de análise, como ocorreu com a JHSF, administradora do Catarina Aeroporto S.A., situado em São Roque (SP), envolvida em operação vinculada ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

A sexta fase da Operação Acrônimo, deflagrada nesta terça-feira pela Polícia Federal, investiga suspeita de que Pimentel e o operador do esquema que o teria beneficiado na campanha eleitoral de 2014, o empresário Benedito de Oliveira Neto, teriam intermediado empréstimo do banco para a JHSF. 

A Operação Acrônimo foi instaurada para investigar possíveis esquemas ilegais que visavam beneficiar campanha do então candidato do PT ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em 2014.

O BNDES  esclareceu que Pimentel ocupou a presidência do Conselho de Administração da instituição como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no período de janeiro de 2011 a fevereiro de 2014.

Conselho

De acordo com a nota, as funções do Conselho de Administração do BNDES são definidas no estatuto do banco.

“O conselho não participa de decisões sobre as operações do banco. Suas competências são examinar e aprovar, por proposta do presidente do BNDES, políticas gerais e programas de atuação a longo prazo, em harmonia com a política econômico-financeira do governo federal. As deliberações do conselho são tomadas por maioria de votos e registradas em atas, cabendo ao presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade”.

O BNDES assegurou, na nota, que os financiamentos concedidos pela instituição “seguem todos os critérios impessoais de análise comuns ao banco, com a participação de dezenas de técnicos concursados e órgãos colegiados, além da exigência de garantias sólidas”.

Baixa inadimplência

Segundo a nota, o resultado desses procedimentos é o reduzido nível de inadimplência nos financiamentos, “tradicionalmente a mais baixa do Sistema Financeiro Nacional”.

O BNDES deixou claro que quando uma empresa apresenta pedido de financiamento para determinado projeto, a operação passa a ser analisada por diversas equipes.

“No fim desse processo de análise, todos os projetos que tenham sido enquadrados pelas áreas técnicas são encaminhados à diretoria que, em reuniões semanais e em colegiado, as avalia e decide se as operações serão ou não aprovadas. Após a aprovação e a contratação da operação, os desembolsos são feitos, exclusivamente, frente à comprovação via notas fiscais e à evolução física dos projetos”.

O BNDES informou ainda na nota que os contratos de financiamento com a JHSF estão disponíveis para verificação no endereço do banco na internet.

O BNDES era anteriormente vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, pasta que Pimentel comandou entre 2011 e 2014, e agora, com a mudança ministerial do governo interino de Michel Temer, passou para o âmbito do Ministério do Planejamento.