Zanin (Pedro França/Agência Senado)
Agência de notícias
Publicado em 30 de agosto de 2024 às 17h24.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido da Starlink para a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa de satélites. A ação foi apresentada à Corte nesta sexta-feira em meio às polêmicas sobre o possível bloqueio da rede social X.
O argumento apresentado pelo magistrado na decisão questionada é o de que a medida era necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Elon Musk.
No mandado de segurança, a Starlink diz que a decisão de Moraes é "cercada de ineditismo" e afirma que o bloqueio viola preceitos constitucionais, além de dizer que não é uma relação entre a empresa de satélites e a rede social X.
A peça classifica a decisão de Moraes de suspender as contas da Starlink como ilegal e teratológica, além de falar em "abuso de poder".
Quem colocou dinheiro no X? Investidores por trás da empresa de Musk podem se tornar públicosA equipe jurídica responsável pela defesa da Starlink argumenta que "inexiste dispositivo legal que autorize o bloqueio de propriedade privada de quem não é parte nos autos, sem que antes lhe seja assegurado o devido processo legal, e, por sua vez, todas as garantias necessárias à sua defesa".
Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, que é Elon Musk, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra. Na ação, a Starlink diz que não deixou de cumprir nenhuma ordem judicial a elas dirigida, "uma vez que sequer fazem parte da ação e, ainda assim, foram submetidas a infundado e desproporcional agravo ao seu patrimônio jurídico".