Rio de Janeiro —  Entrou em vigor nesta quarta-feira o novo Plano Diretor de Belo Horizonte que, entre outras medidas, proíbe a canalização de córregos, um dos maiores problemas da cidade.

Como efeito das últimas chuvas que atingiram o município, em janeiro, bueiros explodiram na Avenida Prudente de Morais, importante via da região Centro-Sul, e a rua se tornou um rio caudaloso, cuja correnteza arrastou carros, placas e tudo o mais que havia pela frente. Vídeos que registraram a cena viralizaram na internet.

A lei que regulamenta o documento aprovado em agosto de 2019 foi sancionada pelo prefeito da capital do estado de Minas Gerais, Alexandre Kalil (PSD), e publicada na edição de terça-feira do Diário Oficial. Entre as novas diretrizes de políticas urbanas apresentadas estão medidas que visam minimizar os efeitos de fortes chuvas na cidade.

De acordo com a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), dos 654 quilômetros da malha fluvial do município, 208 estão escondidos sob ruas, avenidas e construções. Na última década, a capital mineira recebeu diversas obras que agravaram a situação.

A renaturalização dos córregos não é descartada pela prefeitura, desde que estudos apontem uma razoabilidade técnica. A secretária de Políticas Urbanas de Belo Horizonte Maria Caldas, aponta que em áreas com muitas construções, por exemplo, o projeto de tornaria inviável.

"Descartamos (a renaturalização) em áreas completamente adensada. Isso é economicamente inviável. Tirar a água do canal e deixar correr em leito natural implicaria em desmanchar aquela parte da cidade. Mas ainda existem áreas não tão densas que os estudos podem apontar razoabilidade técnica, e isso vira uma opção",  afirmou.

Um levantamento dos gastos da prefeitura em obras de combate a enchentes mostrou que nos últimos sete anos, os governos do atual prefeito, Alexandre Kalil, e de seu antecessor, Márcio Lacerda (sem partido), destinaram, em média, apenas 20% do previsto em obras e ações contra alagamentos.

A capital mineira é cidade que teve o maior número de mortes causadas pelo temporal: das 56 vítimas fatais em todo estado, 13 foram em BH.

No acumulado de 2013 a 2019, a cidade projetou despesas para ações de prevenção contra temporais que somam R$ 3,7 bilhões.

Deste total, porém, apenas R$ 750 milhões foram empenhados, ou seja, precisam ser executados em obras e outras ações. Os números foram compilados pelo gabinete do vereador Gabriel Azevedo (sem partido) a pedido do GLOBO.

Tratamento de margens

Ao todo, 930 quilômetros da cidade receberão engenharias verdes de drenagem, como jardim de chuva, aumento de área permeável nas calçadas, praças e canteiros centrais, em uma tentativa de conter os efeitos da absorção da água. Algumas áreas também passam a receber exigências de tratamento da margem.

"Todo o entorno, que seria a mancha de inundação dos córregos, precisa ser tratada de forma específica, com proibição de ocupação, por exemplo, e implementação de mata auxiliar", explica a secretária.

A área verde protegida da cidade também sofreu modificações, crescendo 40 Km², cerca de 12%, o que proíbe construções nessas regiões.

Marcio Baptista, professor do Departamento de Engenharia Hidráulica e Recursos Hídricos da UFMG, considera o plano positivo e prevê impactos significativos a médio e longo prazo nas condições hidrológicas da cidade. No entanto, ele ressalta que as medidas não enfrentam a situação completa da capital mineira.

"Muito do que está canalizado não pode ser desfeito. Mas os efeitos vão se tornando gradativamente menores conforme a aplicação dessas medidas."

Novas Construções

O Plano Diretor determina que novas construções ou reformas com impacto estrutural significativo devem obrigatoriamente atender a critérios como novas taxas de permeabilidade; preservação de parte do terreno em sua forma natural e a construção de uma caixa de captação de água que seja capaz de absorver o mesmo volume do terreno na sua forma natural.

Construções subterrâneas, como garagens, também passam a ser vetadas, mesmo com a permanência de área verde na parte superior.

Quanto às obras para reparar os danos provocados pelas recentes chuvas, a secretaria de Política Urbana afirmou que inicialmente o objetivo é recuperar o pleno funcionamento da cidade.

"As primeiras obras são para recuperar a cidade, recuperar pavimento, tampar buraco. Estamos falando em área muito edificada. A chuva destruiu muito mais a parte do fundo do vale, onde o rio está canalizado, lá embaixo. Essas estruturas são eficientes acima dessa área. Vamos implementar dentro de um cronograma, é uma regra geral fazer estrutura de drenagem complementar."