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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 2 de janeiro de 2025 às 11h48.
Última atualização em 2 de janeiro de 2025 às 12h15.
O governo federal divulgou a lista das empresas de casas de apostas autorizadas a operar no Brasil, marcando o início do mercado regulado no país. Foram autorizadas 66 empresas e 138 marcas. Cada empresa pode explorar até três marcas, sendo necessária nova outorga para operar outro conjunto de até três marcas.
Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, a União já arrecadou R$ 2,01 bilhões em outorgas. Das empresas autorizadas, 14 receberam autorização definitiva, enquanto 52 autorizações foram concedidas em caráter provisório, com prazo de até 30 dias para sanarem pendências simples.
Antes da nova publicação, 104 empresas estavam com uma autorização prévia, que valia apenas até o dia 31 de dezembro, quando termina o prazo de adaptação do governo e das empresas.
As empresas listadas nesta etapa inicial correspondem às que apresentaram seus pedidos até 20 de agosto de 2024. Solicitações realizadas após essa data continuam em análise e, conforme a regulamentação vigente, devem ser processadas em até 150 dias após a entrega da documentação inicial. Empresas que não cumpriram os requisitos tiveram seus pedidos indeferidos, podendo recorrer administrativamente. Já aquelas que perderam prazos tiveram seus processos arquivados.
Com o mercado de fato regulado, quem não seguir as regras estabelecidas pela Fazenda, terá de pagar multa e poderá ter sua autorização suspensa.
Entre as ausências da lista, destacam-se a Esporte da Sorte, patrocinadora máster de Corinthians, Bahia e Ceará; a PixBet, patrocinadora do Flamengo; a BetVip, patrocinadora do Sport; e a BetSat, patrocinadora do Vitória. De acordo com as novas regras do governo, marcas de apostas não autorizadas serão retiradas do ar e ficarão proibidas de patrocinar times de futebol ou realizar publicidade no Brasil.
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