O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, apontou na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas por golpe de Estado que os benefícios aplicados ao delator, o tenente-coronel Mauro Cid, serão avaliados só ao final do processo, antes da análise do Judiciário. Na denúncia, Gonet pediu a preservação das cláusulas ajustadas no acordo de colaboração premiada até o fim do processo.

No geral, as delações são firmadas com a previsão de benefícios máximos, como o perdão judicial, e mínimos, como redução de pena. Tudo depende dos crimes e do que é ajustado. As cláusulas da delação e as condições permanecem sob sigilo, cabendo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se vai tornar as informações públicas, assim como o conteúdo dos depoimentos do tenente-coronel, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal firmou um acordo de delação com Cid em 2023, que abasteceu a investigação com informações sobre o entorno do ex-presidente e as discussões sobre golpe de Estado. A delação foi homologada por Moraes na época, e Cid foi solto. No ano passado, no entanto, o tenente-coronel voltou a ser preso por ter descumprido medidas cautelares e por obstrução à Justiça, e a validade do acordo ficou em xeque. A delação foi mantida por Moraes e o militar foi novamente solto.

Em novembro, as informações levadas por Cid à PF voltaram a ser questionadas, depois que a corporação apontou contradições e omissões do militar em depoimentos, o que poderia ferir as cláusulas do acordo. Cid prestou, então, um novo depoimento a Moraes, que decidiu manter a validade do acordo de colaboração premiada, avaliando que ele "esclareceu as omissões e contradições".

A PGR denunciou ao STF Bolsonaro, Cid e outras 32 pessoas por atuação em uma trama golpista que visava mantê-lo no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. A denúncia foi oferecida por Gonet e será apreciada pela Primeira Turma da Corte após ser liberada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a acusação, Bolsonaro cometeu os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.