A Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realiza nesta segunda-feira, 29, uma audiência pública para debater o projeto de lei que revoga o veto à venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do estado.

A proposta, em tramitação desde 2023, é de autoria dos deputados estaduais Delegado Olim (PP), Itamar Borges (MDB), Dani Alonso (PL) e Carlão Pignatari (PSDB).

O texto prevê a liberação do comércio de bebidas com graduação alcoólica de até 15% e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

A Federação Paulista de Futebol (FPF) também atua pela liberação. Anteriormente, Olim enviou uma carta à entidade com a assinatura dos presidentes dos clubes das três principais divisões do estado em apoio ao projeto.

Em São Paulo, a comercialização foi proibida há quase três décadas, de acordo com a Lei Estadual nº 9.470, de 1996 — criada um ano após uma briga entre torcedores de Palmeiras e São Paulo na final da Supercopa São Paulo de Juniores, no estádio do Pacaembu.

A restrição, no entanto, aplica-se apenas aos jogos de futebol. Já há alguns anos, esses eventos passaram a permitir a venda de cerveja sem álcool. A proibição não vale para shows realizados nas arenas esportivas nem para o Grande Prêmio de Fórmula 1 de São Paulo.

Mesmo com diversas tentativas ao longo dos anos, a proposta que chegou mais perto da aprovação ocorreu em julho de 2021, quando a Alesp aprovou um projeto de lei que liberava a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. A medida, no entanto, foi vetada pelo então governador João Doria (PSDB).

Atualmente, a venda de bebidas alcoólicas é permitida nas áreas externas aos estádios, mas ainda enfrenta restrições dentro deles. Entre os 12 estados que sediam clubes da Série A, São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás e Alagoas ainda proíbem a comercialização no interior das arenas.

Cada estado define suas próprias regras, e o veto estadual é considerado constitucional, já que o Estatuto do Torcedor não especifica quais bebidas estão proibidas, permitindo aos estados adaptar a legislação às suas realidades.

Camarotes oferecem bebidas até 2h antes dos jogos

Em espaços como os camarotes da Soccer Hospitality — empresa que administra áreas premium nos quatro principais estádios de São Paulo — o serviço de bebidas alcoólicas é permitido até duas horas antes do início das partidas e após o apito final.

"O futebol paulista tem que liberar bebida alcoólica nos estádios. Nos arredores das arenas, é possível encontrar diversos ambulantes vendendo os produtos sem repassar nada para os clubes. Com essa nova liberação na NFL, considero como um passo importante para o retorno das bebidas, importante aspecto para a rentabilização dos eventos esportivos”, comenta Léo Rizzo, CEO da Soccer Hospitality, empresa que comanda nove camarotes em estádios brasileiros e é responsável pelo Fielzone, maior espaço premium da Neo Química Arena.

Pessoas envolvidas no mercado do futebol defendem o fim do veto. Estimativas de empresas do setor apontam que a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas pode representar um aumento de aproximadamente 30% no faturamento.

“Muito além da receita potencial com alimentos e bebidas nesse jogo específico, a ideia da liga de trazer o jogo para o Brasil vai muito além das 4 linhas. Existe uma preocupação em recriar da maneira mais fiel possível a experiência das arenas americanas, o entretenimento e sem dúvida às opções de bebidas alcoólicas”, diz Ivan Martinho, professor de marketing esportivo pela ESPM.

Renê Salviano, fundador e CEO da agência Heatmap, que já intermediou patrocínios em vários estádios como Allianz Parque e Mineirão, também vê a liberação com bons olhos.

"Já acontece essa liberação para shows em São Paulo. Entendo que chegou o momento de ocorrer uma mudança em vários estados do país que ainda mantém a regra de não liberar bebidas alcoólicas em jogos. Todos os grandes eventos de entretenimento são assim, e o jogo também é um entretenimento como o show. Ao mesmo tempo, entendo que a liberação deve vir obrigatoriamente acompanhada de campanhas de conscientização sobre o vício e consumo excessivo", afirma.

Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports e proprietário de um camarote corporativo no Allianz Parque, defende a liberação, desde que aliada a ações de prevenção à violência.

“Trata-se de uma alternativa rentável e benéfica para todas as partes envolvidas. Mas é fundamental instruir o público com campanhas de conscientização, caso a liberação ocorra”, diz.