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Barroso autoriza deputado preso a exercer mandato

João Rodrigues, acusado por fraude e dispensa irregular de licitação, foi condenado pelo TRF4 a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009

Barroso: com a decisão do ministro, o deputado está autorizado a trabalhar na Câmara durante o dia, retornando à noite para a Papuda (José Cruz/Agência Brasil)

Barroso: com a decisão do ministro, o deputado está autorizado a trabalhar na Câmara durante o dia, retornando à noite para a Papuda (José Cruz/Agência Brasil)

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 8 de junho de 2018 às 18h39.

Última atualização em 12 de junho de 2018 às 19h31.

Brasília - O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira, 8, o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), preso desde fevereiro no Centro de Detenção Provisória no Complexo da Papuda, a exercer seu mandato na Câmara dos Deputados.

João Rodrigues foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a cinco anos e três meses em regime semiaberto em 2009. O deputado foi acusado por fraude e por dispensa irregular de licitação.

Os crimes ocorreram, segundo a Justiça, em 1999, quando o parlamentar era prefeito interino de Pinhalzinho, município do oeste de Santa Catarina. Segundo a denúncia do Núcleo de Ações Originárias (Naor), da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, houve irregularidade na compra de uma retroescavadeira de R$ 60 mil.

O caso perderia a validade em fevereiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), então, pediu que a pena fosse cumprida imediatamente em dezembro do ano passado.

Em fevereiro, a Primeira Turma do Supremo rejeitou recurso da defesa do deputado, que pedia revisão da condenação do TRF-4. Por 3 a 2, a turma decretou o cumprimento imediato da pena de cinco anos e três meses de detenção, em regime semiaberto.

Com a decisão, o deputado está autorizado a trabalhar na Câmara durante o dia, retornando à noite para a Papuda. A defesa comemorou a decisão e disse que o parlamentar voltará às atividades já na segunda-feira.

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