Um dia depois de entregar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) ao Congresso, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, começou a jornada de diálogos com parlamentares para tentar convencer o Legislativo a aprovar o projeto como foi elaborado pelo governo.

Barbosa reuniu-se pela manhã com deputados petistas. Ainda hoje (1º) tem, na agenda oficial, reuniões com as bancadas do PCdoB e PROS sobre o mesmo assunto.

Na reunião com o PT,  em momentos em que o encontro foi aberto à imprensa, o ministro apresentou os argumentos do governo sobre o projeto.

Nelson Barbosa disse que o cenário de queda do crescimento da economia (receita líquida e arrecadação) “forçou” o governo fazer “grandes revisões” que, mesmo com ajustes em programas prioritários, resultaram na previsão de défícit de R$ 30,5 bilhões (0,5% do Produto Interno Bruto – PIB). O ministro fez um apelo aos parlamentares.

“Estas modificações requerem medidas legislativas. O governo apresentou uma proposta de Orçamento, baseada na legislação vigente no que se refere a benefícios e programas sociais. Em paralelo, trabalhamos em proposta de reformas para controlar o crescimento do gasto e fazer com que defícit, no final seja menor e, o mais importante, que isto melhore o Orçamento no médio e longo prazo”, disse.

Barbosa acrescentou que existe um esforço para aumentar a arrecadação a partir da correção de desonerações, “se for aprovadas pelas senhoras e senhores”, em apelo ao Legislativo para aprovação do ajuste fiscal defendido pelo Planalto, que inclui o projeto de lei que reduz as desonerações da folha de pagamentos de mais de 50 setores produtivos.

O ministro do Planejamento defendeu a construção de um programa fiscal de longo prazo para garantir maior credibilidade ao país.

Segundo Nelson Barbosa, este projeto trataria de áreas prioritárias como Previdência e saúde, mas destacou que é preciso um debate sobre reformas sobre o Orçamento, como destino dos recursos.

“Tivemos um cuidado muito grande de colocar metas factíveis. Continua havendo espaço fiscal para programas prioritários, mas tivemos que fazer ajustes”, afirmou.

Relator

Relator do projeto de lei no Congresso, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), crítico da decisão do Executivo de enviar o Orçamento com previsão de déficit, antecipou hoje o que pode ser alvo de questionamento dos deputados. Segundo Barros, foram encontrados alguns “defeitos” no projeto enviado ao governo.

O primeiro deles é a previsão obrigatória de 1,2% da receita líquida corrente para emendas parlamentares, conhecida como Orçamento impositivo. No projeto, o governo colocou a previsão de repasse de 1%.

De acordo com o deputado, não estão previstas também as compensações aos estados decorrente das perdas de arrecadação com a Lei Kandir, que isenta do ICMS produtos e serviços exportados. 

“Também faltam os recursos da Lei Kandir que o governo tradicionalmente já não manda no Orçamento. Vamos procurar todas as variáveis possíveis de manejo e depois avaliar se vamos corrigir ou não”, disse Ricardo Barros.

“Apenas constatamos e vamos procurar ver se há interesse da comissão de Orçamento corrigir ou não estes defeitos”, completou.

Segundo Barros, faltam R$ 1,5 bilhão no caso das emendas e R$ 1,9 bilhão no caso da Lei Kandir. O relator sinalizou que os cortes de itens obrigatórios que representam cerca de 90% do Orçamento não devem ter mais interferência do governo.

“O governo já cortou o que queria cortar agora vamos avaliar. Temos que estudar com carinho porque não vamos anunciar medidas sem consulta prévia aos líderes do Congresso, porque não adianta propor coisas que depois não serão aprovadas”, disse.

O deputado acrescentou que todas as previsões para estados e por temas serão apresentadas para bancadas e comissões temáticas, como as de educação, saúde e transporte.

Vetos

Às vésperas de o Congresso votar os vetos presidenciais, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, destacou o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. 

A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente o texto aprovado pelos parlamentares “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.

“É um projeto de lei de 2009 que refletia uma realidade econômica muito diferente da atual e, mesmo naquela época, era um reajuste excessivo”, lembrou o ministro.

Barbosa disse que o reajuste “não é coerente com a situação econômica e social do país. O projeto teria um custo acumulado de R$ 10,5 bilhões no final”.

O ministro acrescentou que o Executivo costurou uma proposta alternativa “compatível com a situação fiscal do Brasil e, de outro lado, com demanda dos servidores”, que já foi enviada para o Congresso. O novo texto estabelece reajuste de 23,3% ao longo de quatro anos.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), aproveitou para consolidar uma posição da bancada.

“Qualquer passo em falso amanhã [durante a sessão conjunta] desconstitui na Casa o que começamos a construir”, disse.

Guimarães elencou os vetos considerados importantes pelo governo e que devem ser manidos, como o veto à proposta que vincula o reajuste das aposentadorias e pensões à elevação do salário mínimo.