Brasília - O ministro relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quarta-feira, na retomada da leitura de seu voto, que políticos do PL e do PTB cometeram o crime de corrupção passiva por receberem dinheiro para apoiar, no Congresso, o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O PL foi extinto na época das denúncias e se transformou no PR, que continuou na coalizão que apoiou Lula e agora faz parte da base que respalda Dilma Rousseff.

Para o relator, são culpados de corrupção passiva, pelo PL, Valdemar Costa Neto, deputado federal e ex-presidente do partido; o ex-deputado Bispo Rodrigues e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro da legenda. Já o ex-assessor Antonio Lamas foi inocentado.

Pelo PTB, o ministro disse que cometeram o crime o ex-deputado, atual presidente nacional do partido e delator do mensalão, Roberto Jefferson; o ex-deputado Romeu Queiroz e o ex-secretário do partido Emerson Palmieri.

Joaquim Barbosa também declarou que Valdemar e Jacinto Lamas são culpados por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, e Bispo Rodrigues, por lavagem.

Segundo documentos apresentados pelo relator aos outros nove membros do STF, pelo menos 23 parlamentares que haviam sido eleitos por outros partidos se mudaram ao PL na época que a legenda supostamente recebia subornos do PT.

Barbosa disse crer que foi quebrada uma das alegações da defesa, a de que o PL não tinha por que ser ''comprado'' pelo PT, pois formava a base de apoio à campanha de Lula, tanto que nesse partido militava José Alencar, eleito na mesma chapa como vice-presidente.

O ministro considerou que Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues e Jacinto Lamas atuaram como contatos dessa formação com o PT, receberam o dinheiro dos subornos e colaboraram com a troca de partidos que permitiu ''comprar'' a maioria parlamentar que Lula não tinha conseguido nas urnas.

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Segundo os cálculos do magistrado, o PL recebeu do PT mais de R$ 10 milhões que não foram declarados por nenhuma das duas legendas e procediam da rede de corrupção, que em parte se alimentava com dinheiro público.

Nesta fase do processo, a terceira desde que começou o julgamento, em 2 de agosto, também estão envolvidos dirigentes de PMDB e PP, além do próprio PT.

''Os partidos políticos não são doadores universais de dinheiro para outros partidos políticos'', sustentou Barbosa, que amanhã continuará a leitura de seu voto referente ao terceiro dos sete capítulos do processo.

A tese de Barbosa será debatida durante as próximas sessões pelos outros nove magistrados, que por maioria deverão decidir se a respaldam ou se aceitam os argumentos da defesa, que alega que os pagamentos a deputados dos quatro partidos políticos eram para cobrir dívidas de campanha.

Se a maioria dos magistrados optar pelas alegações da defesa, toda a discussão ficará reduzida a violações de leis eleitorais alheias à esfera penal, e além disso já prescritas.