O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira que todas os responsáveis e autoridades públicas que atuaram para instigar ou financiar os atos golpistas de 8 de janeiro serão "absolutamente responsabilizados" em todas as esferas: política, criminal e civil. O ministro fez um discurso de abertura do ano Judiciário.

"Os desprezíveis ataques terroristas à Democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos", afirmou.

Segundo Alexandre de Moraes, "absolutamente todos" os responsáveis serão responsabilizados, inclusive pela "dolosa instigação motivada por ideologia, dinheiro, fraqueza, má fé ou mau caratismo".

De acordo com o presidente do TSE, o Brasil não suporta mais, em relação a atos antidemocráticos que pedem a volta do regime militar, uma "política fracassada de apaziguamento".

"Os financiadores e incentivadores coniventes e agentes públicos que compactuaram com a queda da democracia serão responsabilizados. Todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente", disse Moraes.

Em sua fala, o ministro, que é o relator das investigações sobre os atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as apurações da Polícia Federal e as mais de 500 denúncias feitas pelo Ministério Público Federal estão revelando a omissão e a conivência de diversas autoridades "atuais e anteriores".

"A omissão e conivência de diversas autoridades anteriores e atuais ficaram e estão ficando demostradas nas investigações. Absolutamente nada pode justificar a existência de acampamentos cheios de criminosos, com armas, patrocinados, com a complacência de autoridades civis e militares", ressaltou.

No discurso, Moraes classificou de "ilegal e criminoso" o comportamento dos golpistas que atacaram as sedes dos Três Poderes e explicou que esse tipo de prática "não se confunde com o direito de reunião ou livre manifestação de expressão".

"Os atos ocorridos em 8 de janeiro apontam fortes indícios de que as condutas dos terroristas criminosos só puderam ocorrer mediante participação ou omissão ou conivência dolosa o que será apurado de autoridades públicas, que não podem alegar ignorância ou incompetência", disse.

Para Moraes, os ataques de 8 de janeiro se reveste "de caráter terrorista, com a omissão, conivência e participação dolosa de autoridades públicas para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado das Eleições Gerais de 2022, com consequente rompimento do Estado Democrático de Direito e a instalação de um regime de exceção".

O presidente do TSE, que foi bastante aplaudido após o discurso, também parabenizou o presidente reeleito do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lembrou do papel desempenhado pelo parlamentar em defesa da democracia e das eleições.