São Paulo – As famílias que vivem no Assentamento Milton Santos, em Americana, no interior paulista, estão se organizando para resistir a uma possível ação policial para a desocupação da área. Desde o final de novembro do ano passado, a Justiça Federal decidiu pela retirada dos moradores em uma ação de reintegração de posse. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que instalou as 66 famílias no local, em 2006, tenta reverter a decisão.

Em nota, o Incra disse que não foi comunicado da decisão e que buscará “todos os meios recursais disponíveis” para impedir o despejo. Segundo o órgão, “foram seguidos todos os procedimentos legais para transformar a área em um projeto de assentamento”.

Vandré Paladini Ferreira, advogado que representa as famílias, disse que os moradores do assentamento estão decididos a ficar no local. “Eles não têm para onde ir. É a casa deles. O ganha pão deles todo é ali. Não tem uma família que vai pegar as suas coisas e vai sair”, declarou. A assentada Luciana Silva manifestou a sua posição de não sair do assentamento. “Todo mundo já construiu casa, tem porco, galinha. Não tem para onde levar tudo isso”, ressaltou.

O Incra sustenta que o terreno foi incorporado, em 1976, ao patrimônio do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), precursor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atual proprietário do terreno. Também reivindicam a posse da área a família Abdalla, que perdeu o terreno para o INPS, e a Usina Açucareira Ester S/A, que ocupava as terras quando o assentamento foi instalado. O Grupo Abdalla alega que readquiriu judicialmente a propriedade, que teria sido confiscada irregularmente.

Em dezembro passado os moradores do assentamento chegaram a ocupar o prédio da Presidência da República, na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra o despejo. Os assentados cobram que a área seja desapropriada de forma a garantir a permanência das famílias de forma definitiva.