Brasília - O ministro da Saúde, Arthur Chioro, defendeu a lei que permite investimentos estrangeiros nos serviços de saúde, como clínicas e hospitais.

Para ele, a regra corrige uma distorção já existente no mercado, melhora a concorrência e está longe de significar uma ameaça para o Sistema Único de Saúde (SUS).

"A abertura de capital já havia acontecido. E de forma assimétrica", disse o ministro, durante reunião no Conselho Nacional de Saúde.

Sancionada semana passada pela presidente Dilma Rousseff, a lei vem sendo alvo de controvérsia.

Para representantes de entidades de saúde coletiva, a mudança traz o risco de que grandes empresas internacionais entrem no país, adquiram grande número de serviços e passem a controlar o mercado, eliminando a concorrência.

Alguns setores também enxergam na medida um passo para a privatização.

Questionado nesta terça-feira durante reunião no Conselho, Chioro afirmou que somente "desconhecimento e falta de capacidade de análise a fundo da matéria" e o "antagonismo político inadequado" poderiam gerar a interpretação de que a lei representaria uma ameaça de privatização do sistema de saúde no país.

"Não podemos ser usados em uma prática de concorrência usando o compromisso da militância do SUS", disse.

O ministro garantiu que em nenhum momento se cogitou mudar a lógica de prioridades para contratação de serviços: em primeiro lugar os públicos, depois, filantrópicos e, por último, serviços privados.

"Além disso, princípios de universalidade, equidade e integralidade em nenhum momento foram colocados em discussão."

A primeira brecha para a entrada de capital estrangeiro no mercado de saúde brasileiro aconteceu em 1998, com a lei que regulamenta planos de saúde.

Com ela, operadoras de capital internacional foram autorizadas a comprar planos no Brasil.

Desde então, a Amil foi comprada pela empresa United Health e a Intermédica, vendida para o grupo de investimento americano Bain Capital.

Depois da compra, as empresas passaram a adquirir hospitais próprios. "O jogo já estava aberto", resumiu o ministro.

O presidente do Conselho de Administração Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Francisco Balestrin, tem avaliação semelhante.

Ele afirma que a mudança prevista na lei sancionada vai trazer maior simetria ao mercado, permitindo que hospitais e clínicas passem a ter participação de capital estrangeiro.

"Além de uma injeção de recursos, certamente seremos beneficiados por melhorias na forma de gestão, modalidades mais modernas e com foco em resultados, sobretudo na qualidade de assistência para o paciente", disse.

Balestrin afirmou que empresas estrangeiras estudam investimentos no Brasil há pelo menos uma década.

"São sobretudo companhias americanas e europeias, interessadas em um mercado significativo e com potencial de expansão."

O maior interesse das companhias, em um primeiro momento, está nas Regiões Sul e Sudeste.