São Paulo – O Plano Nacional de Educação (PNE) foi o principal tema da reunião de representantes do governo, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do movimento social Todos pela Educação, hoje (10), em São Paulo. Eles destacaram a importância do plano ser aprovado este ano, sob o risco de que “ocorra um desastre no país”, conforme manifestou o presidente do CNE, Antonio Carlos Ronca.

Mozart Neves Ramos, do movimento Todos Pela Educação, também acha importante a aprovação do plano ainda este ano. “É fundamental que esse plano seja aprovado ainda em 2011 para que possamos começar 2012 tratando dos planos municipais e estaduais de educação. Caso contrário, vamos perder um tempo absolutamente estratégico para ofertar uma educação de qualidade para todos os brasileiros”, disse.

O Plano Nacional de Educação, para o período 2011/2020, está tramitando no Congresso Nacional, onde, na Câmara dos Deputados, passa pela fase de elaboração do relatório, com a realização de audiências públicas que devem auxiliar o relator em seu parecer. Ele vai substituir o plano anterior, de 2001, que estabeleceu 286 objetivos e metas para a educação no país. O novo plano prevê 20 metas, desdobradas em 182 estratégias de ação.

Entre as metas, estão a universalização do atendimento escolar de crianças de 4 anos a 6 anos de idade e do ensino fundamental para a população de 6 anos a 14 anos de idade, além da alfabetização de todas as crianças até 8 anos de idade.

Segundo Ramos, um dos problemas do novo plano é que ele não estabelece responsabilizações caso as metas não sejam cumpridas. De acordo com ele, o projeto que saiu do Ministério da Educação incorporava a responsabilização, mas foi desmembrado e agora está num outro projeto de lei.

“O projeto de lei que trata da responsabilização, no nosso entender, é muito tímido. É preciso ter mais clareza sobre a responsabilidade de cada ente federativo, exatamente para o cumprimento das metas. Caso contrário, não vamos conseguir amarrar as metas a serem alcançadas, cobrando a responsabilidade social de quem tem a obrigação de prover uma educação de qualidade para todos”, afirmou.

Outro ponto ressaltado pelos debatedores trata do regime de colaboração entre os três níveis de governo (federal, estadual e municipal), já estabelecido em lei. Eles esperam que essa colaboração de fato funcione, definindo claramente o papel de cada ente federativo e a sua responsabilidade financeira e pedagógica no plano. "Sem isso funcionando, é inviável que 80% dos municípios brasileiros consigam chegar a qualquer uma das 20 metas", disse Cleuza Repulho, secretária municipal de Educação da cidade de São Bernardo do Campo (SP) e presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“Este regime de colaboração tem de ser determinado por lei. O PNE tem de ser um aporte para uma lei complementar. Mesmo porque, cerca de 75% dos municípios brasileiros dependem de repasses do Fundo de Participação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, disse o presidente da CNE.

Outra crítica feita ao novo plano, é dele estabelecer metas quantitativas voltadas ao direito de acesso à escola, quando, segundo os debatedores, deveria se concentrar na qualidade do ensino.

“Temos uma proposta de plano que está no Congresso para ser aperfeiçoada. Uma das características que o plano ainda apresenta, muito marcante, é que ele está voltado para a questão do direito ao acesso à escola, que é um direito importante, mas que corresponde a uma etapa histórica onde o Brasil ainda não tinha aberto tantas oportunidades. Hoje estamos com uma janela de oportunidades e de estabilização da população estudantil e de crescimento econômico que nos permite e nos desafia a buscar mais qualidade na educação.

O plano deve dar mais afirmação ao direito de aprender”, disse Ricardo Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados.
Carlos Abicalil, secretário de Educação Especial do Ministério da Educação (MEC), ressalta, no entanto, que a questão da qualidade deve ter uma amplitude que expresse bem o seu conceito. “Em torno do conceito de qualidade, há muito debate a ser feito, de maneira que ele possa alcançar uma expressão na forma de plano. Considero que ter todos os professores licenciados e graduados, inclusive na educação infantil, é uma meta de qualidade; e que ter todas as crianças lendo aos 8 anos de idade é uma meta de qualidade. Há quem não considere assim, mas há um debate a ser feito, que é absolutamente salutar”, afirmou.