A Justiça Federal liberou R$ 2,5 bilhões para o pagamento de atrasados a 157.691 aposentados e pensionistas do INSS que venceram 116 mil ações judiciais contra o instituto.

O valor corresponde a benefícios previdenciários que deixaram de ser pagos corretamente e foram corrigidos judicialmente por meio de Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPVs.

As RPVs se aplicam a causas de até 60 salários mínimos — cerca de R$ 84,7 mil em valores atuais — e têm liberação mensal pela Justiça Federal. O repasse é feito aos Tribunais Regionais Federais, os TRFs, responsáveis por distribuir os valores aos segurados de sua jurisdição, conforme o cronograma de pagamentos de cada corte.

• STF inicia julgamento sobre prisão de principal suspeito de fraudes no INSS

O lote liberado em setembro é referente a ações com ordem de pagamento emitida pelos tribunais entre 1º e 31 de agosto. O calendário varia de acordo com a região, mas os recursos já foram encaminhados aos tribunais e serão transferidos às contas dos beneficiários conforme o agendamento local.

O valor total liberado pela Justiça chegou a R$ 2,9 bilhões. A diferença de R$ 400 milhões será usada para quitar outras decisões judiciais, como ações de servidores públicos e indenizações salariais. Neste grupo, serão contemplados 247.722 beneficiários, abrangendo 194.308 processos diferentes.

Para verificar se há valores a receber, o segurado deve acessar o site do TRF correspondente à sua região e consultar o número do processo ou o CPF do titular da ação.

Veja quanto será pago para aposentados do INSS em cada região do país:

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 878.146.861,89

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 753.449.675,88 – 36.268 processos, com 43.233 beneficiárias (os)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)

Geral: R$ 229.412.406,56

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 169.019.388,81 – 7.120 processos, com 10.157 beneficiárias (os)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição: SP e MS)

Geral: R$ 402.281.857,72

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 330.483.036,12 – 10.924 processos, com 14.028 beneficiárias (os)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição: RS, PR e SC)

Geral: R$ 601.140.843,08

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 525.549.518,26 – 28.542 processos, com 40.816 beneficiárias (os)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 515.188.062,01

• Previdenciárias/assistenciais: R$ 439.662.254,73 – 21.120 processos, com 35.034 beneficiárias (os)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição: MG)

Geral: R$ 246.003.520,51

• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.713.392,95 – 12.024 processos, com 14.359 beneficiárias (os)

Com Agência o Globo