O caso da jovem baleada na véspera de Natal durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, deve fazer com que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, acelere a regulamentação do decreto que trata do uso da força pelas polícias do país.

Na terça-feira, foi publicado no Diário Oficial da União decreto do Ministério da Justiça que determina que os agentes de segurança só poderão recorrer ao uso da força "quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes". Da mesma forma, a arma de fogo só deverá ser usada como último recurso.

O prazo para regulamentar o decreto com o detalhamento dos procedimentos é de 90 dias. Mas Lewandowski já vinha manifestando a intenção de fazer isso em janeiro. Com o episódio da véspera de Natal, o ministro revelou internamente que pretende acelerar ainda mais a regulamentação.

Juliana Leite Rangel, de 26 a anos, estava indo com a família, de cinco pessoas, passar o Natal na casa de parentes em Itaipu, em Niterói, quando o veículo foi alvo de disparos por parte dos policiais rodoviários federais em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

Após ser informado sobre o caso, o ministro da Justiça e Segurança Pública relatou a assessores que “as polícias federais têm a obrigação de dar o exemplo”.

Lewandowski tem a intenção de transformar a PRF em uma polícia ostensiva federal com possibilidade de atuação também em hidrovias. A ideia é incluir a alteração das regras de funcionamento da corporação na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, a ser enviada no próximo ano ao Congresso.