Atendendo a determinação da Justiça Eleitoral, o diretor da faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Wilson Madeira Filho, determinou na noite de quinta-feira (25) a retirada da bandeira Direito UFF Antifascista da fachada do prédio. A informação foi divulgada pelo diretor em mensagem postada no seu perfil do Facebook por volta das 22h.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), secção do Rio de Janeiro, emitiu nota de protesto acusando a Justiça Eleitoral de censurar a livre expressão de estudantes e professores da faculdade, além de agressão à autonomia universitária. "A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral", diz a mensagem.

De acordo com o diretor Wilson Filho, a Justiça eleitoral teria considerado a manifestação dos estudantes como uma campanha negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo informações divulgadas nesta noite por sites noticiosos, a determinação de retirada da bandeira é da juíza Maria Aparecida da Costa Barros. Ela teria dado prazo até a meia-noite para cumprimento da decisão, sob pena de desobediência e responsabilização criminal do diretor.

"Decisão judicial do TRE nesta data (25/10) entendeu ser a bandeira e os eventos promovidos na Faculdade de Direito sob a expressão Anti-Fascismo alusivas enquanto campanha negativa ao presidenciável Jair Bolsonaro. Nesse sentido, determinei a retirada da bandeira e a ausência de novas manifestações", escreveu o professor.

Na decisão, a juíza alega que os dizeres seriam propaganda negativa contra Jair Bolsonaro (PSL). Ela cita que houve 12 denúncias por propaganda irregular no campus, e que os fiscais teriam encontrado panfletos, adesivos e cartazes, no Centro Acadêmico, com mensagens a favor do adversário do PT, Fernando Haddad, e que associariam Bolsonaro ao ódio e fascismo.

Manifestação dos estudantes

Na quarta-feira (24), os estudantes da Universidade Federal Fluminense (UFF) fizeram uma manifestação contra a ação de fiscais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que estiveram na universidade no dia anterior (23) para a retirada dessa bandeira.

O professor Paulo Roberto dos Santos Corval, chefe do Departamento de Direito Público, relatou que os fiscais eleitorais afirmaram ter um mandado verbal expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa para verificar ocorrência de propaganda política irregular. No entanto, segundo Corval, nenhuma documentação foi apresentada pelos fiscais.