São Paulo - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (20) pelo envio da nova denúncia contra Michel Temer para avaliação da Câmara dos Deputados. Três ministros ainda devem proferir seu voto na próxima quinta-feira (21). 

Primeiro a votar, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou contra a suspensão da nova denúncia. Para ele, não cabe ao STF determinar a admissibilidade ou não do documento antes da autorização da Câmara dos Deputados. "Não cabe [ao STF] proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas", disse.

Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski seguiram o voto do relator. O ministro Dias Toffoli seguiu o relator em partes. Gilmar Mendes discordou do relator e acolheu a defesa de Temer.

Ao proferir seu voto, Barroso lembrou que a delação dos executivos do grupo J&F não são a única base para a denúncia. "Ainda que caísse a colaboração premiada discutida, há um conjunto de provas apresentadas", disse.

ENTENDA

Os ministros discutem o pedido da defesa do peemedebista para que a denúncia não seja enviada à Câmara dos Deputados (etapa necessária para que o STF aceite as investigações). A defesa questiona a validade das provas apresentadas diante das suspeitas em torno do acordo de delação premiada fechado entre a PGR, o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos do grupo J&F.

O acordo foi quebrado depois que os executivos entregaram áudios que indicavam que eles  omitiram informações de crimes durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada. As gravações levantaram a suspeita de que o grupo teve ajuda dentro do próprio MPF para fechar o acordo.

Nesta quarta, os advogados do presidente Temer entraram com um novo recurso no STF, dessa vez, pedindo que a denúncia contra o peemedebista seja refeita pela PGR.

ASSISTA AO DEBATE SOBRE DENÚNCIA DE TEMER

https://www.youtube.com/watch?v=P70vqQwcheY

AO VIVO

18h46 - Sessão é suspensa. Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia votam na sessão desta quinta.

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18h45 - Gilmar Mendes discorda de Fachin e acolhe questão de ordem da defesa de Temer

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17h45 - Gilmar Mendes apresenta seu voto

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17h39 - O ministro Ricardo Lewandovki segue o relator:

https://twitter.com/STF_oficial/status/910604366998065152

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17h33 - O ministro Ricardo Lewandowski dá seu voto

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17h29 - O ministro Dias Toffoli diverge em parte do voto de Fachin. Segundo ele, cabe ao relator avaliar elementos da denúncia antes de enviá-la à Câmara. Mas concorda com o voto do relator no que diz respeito à validade das provas.

Min Toffoli abre divergência. P/ ele, é possível ao relator do inquérito no STF analisar pressupostos da denúncia antes de enviá-la à Câmara

— STF (@STF_oficial) September 20, 2017

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17h03 - Fux segue o relator. Dias Toffoli é o próximo a falar. 

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16h58 - A ministra Rosa Weber acompanha o voto do relator. O ministro Luiz Fux é o próximo a falar. 

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16h57 - A ministra Rosa Weber profere seu voto agora

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16h53 - Barroso segue voto de Fachin e vota por envio de denúncia à Câmara

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16h41 - O ministro Roberto Barroso profere seu voto 

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16h08 - A sessão é suspensa por 30 minutos.

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16h05 - Alexandre de Moraes acompanha o voto do relator. 

Segundo ele, esse não é o momento para analisar se as provas (ou os meios para obtê-las) são lícitas.

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15h40 - Alexandre de Moraes é o próximo a votar 

 

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15h25 - Edson Fachin vota contra suspensão da denúncia

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15h00 - O ministro Edson Fachin, relator da questão de ordem, fala agora

"A possibilidade de revisão de acordo de delação em decorrência de eventual rescisão por descumprimento de deveres tem efeito, essa revisão, somente entre as partes", disse o ministro.

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14h17 - A ministra Cármen Lúcia abre a sessão e dá boas-vindas a Raquel Dodge

A presidente do STF fez elogios e parabenizou a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A ministra desejou que ela tenha espaço para ser feliz dentro da PGR e que contribua para que as instituições jurídicas do país contribuam em benefício dos brasileiros. 

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