São Paulo — O Senado vota nesta segunda-feira (03) a medida provisória 871, que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, conhecida como MP Antifraude do INSS.

Hoje é o prazo limite para que a medida não caduque. A sessão começou às 14 horas, mas atingiu o quórum necessário de 41 senadores, apenas às 17h.

Acompanhe ao vivo a votação:

Acordo

A oposição no Senado fechou um acordo com o governo para garantir a votação da medida. O acordo garante a inclusão na reforma da Previdência, que tramita na Câmara, de um gatilho para que o prazo de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao seu término, não tenha havido o registro de um porcentual mínimo ainda a ser definido desses profissionais.

De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a oposição se comprometeu a não obstruir e não pedir verificação de quórum durante a votação. Se não for aprovada hoje, ela perde sua validade, por isso a necessidade do governo de garantir esse acordo com a oposição. Randolfe afirmou que o acordo foi fechado com o bloco que reúne a Rede, PDT, Cidadania e PSB. O PT não faz parte do grupo.

"Neste sentido, nós compreendemos que o prazo seja de um ano, seja de cinco anos para a transição para o cadastro nacional é um prazo insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e pescadores ainda sendo convalidados por sindicatos", afirmou Randolfe.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá que se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

A proposta de criação de um gatilho foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será incorporado pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O porcentual que será levado em consideração para o cadastro ainda será definido.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho acompanhou a reunião de Bezerra e a oposição e chancelou o acordo. "O gatilho proposto é muito bem-vindo e pertinente. Este tipo de correção que nós esperamos do Parlamento brasileiro. Não vejo nenhuma dificuldade do relator acatar", disse.

Mobilização

Durante todo este domingo (02), a hashtag #SenadoAprovaMP871 ficou entre os assuntos mais citados do Twitter. Segundo o governo, a medida pode gerar economia aos cofres públicos de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de vigência.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que foi feita uma mobilização para fazer com que os parlamentares comparecessem à sessão extraordinária, porque tradicionalmente, o Senado não realiza votações às segundas-feiras.

Durante todo o fim de semana, uma força-tarefa agiu para convencer os senadores a anteciparem a vinda para Brasília. Para que a votação seja realizada, é necessária a presença de no mínimo 41 dos 81 senadores no plenário.

O presidente Bolsonaro postou no Twitter sua expectativa pela aprovação da MP 871.

- Hoje deve ser votada no Senado a MP 871, que combate as fraudes no INSS, e nós esperamos por sua aprovação, pelo bem do Brasil e dos brasileiros. Caso aprovada, a ação deve gerar uma economia de R$ 100 bilhões em 10 anos, fundamental para seguirmos crescendo. Vamos!

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) June 3, 2019

MP 871

Pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, de relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS passará a ter acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Com a aprovação da MP, o pequeno produtor rural precisará comprovar o tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater). O INSS não aceitará mais documentações emitidas por sindicatos rurais.

Foi aprovado, ainda, o destaque que trata do compartilhamento de dados de entidades privadas obtidos pelo INSS com outras entidades privadas e que manteve o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na lista de tipos de benefícios que poderão ser alvo de pente fino por parte do INSS.

Também foi aprovado o aumento de 30 dias para 60 dias o prazo para o trabalhador rural e agricultor familiar apresentar provas contra indícios de irregularidades apontadas pelo INSS.

A proibição de pessoas que não sejam médicas, presentes durante a perícia do segurado, exceto quando autorizada pelo médico perito, também foi aprovada. Além disso, a perícia por telemedicina não poderá ser usada.

(Com Estadão Conteúdo)