A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta terça-feira, 22, a proibição da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de quatro cosméticos que incluem a palavra "hemp" em suas embalagens. A palavra "hemp", que faz referência ao cânhamo, pode sugerir a presença de substâncias derivadas da planta Cannabis sativa, o que contraria a legislação vigente.

De acordo com a Anvisa, o uso do termo “hemp” nos rótulos dos cosméticos infringe o inciso I do artigo 12 da Resolução-RDC Nº 907, de 19 de setembro de 2024, além de violar os artigos 5º e 59 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976, e os artigos 6º e 67 da mesma lei, e o inciso XV do artigo 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

Os produtos proibidos são:

• California drop serum facial hemp vegan
• Psiloglow lip balm Hemp Vegan
• Magic LSD mascara capilar Hemp Vegan
• Alucina Creme Hidratante Facial Hemp Vegan