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ANTT abre processos administrativos contra 6 concessionárias

Autarquia abriu processo administrativo por atrasos em obras obrigatórias e descumprimentos de contratos de concessão


	Rodovia Fernão Dias em época de duplicação: entre as concessionárias estão a Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul, Autopista Fernão Dias e também Régis Bittencourt, todas da Arteris
 (Abr)

Rodovia Fernão Dias em época de duplicação: entre as concessionárias estão a Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul, Autopista Fernão Dias e também Régis Bittencourt, todas da Arteris (Abr)

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Da Redação

Publicado em 28 de maio de 2013 às 12h56.

São Paulo - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abriu processo administrativo contra seis concessionárias de rodovias por atrasos em obras obrigatórias e descumprimentos de contratos de concessão, afirmou a autarquia nesta terça-feira.

Entre as concessionárias estão a Autopista Litoral Sul, Autopista Planalto Sul, Autopista Fernão Dias e também Régis Bittencourt, todas da Arteris.

Completam a lista a concessionária ViaBahia, que tem como sócios a Isolux Corsán e a Infravix Participações, e a Transbrasiliana Concessão de Rodovias, do grupo BRVias.

Apenas para a Concessionária Autopista Litoral Sul, da Arteris, existem atualmente 62 processos de penalidade que tramitam em primeira, segunda e terceira instâncias e que podem resultar em multas que somam até 19,6 milhões de reais. Os valores dos processos das outras concessionárias estão sendo levantados, disse a ANTT.

A Arteris afirmou que a concessionária Autopista Litoral Sul, que administra rodovias do chamado Corredor do Mercosul entre Santa Catarina e Paraná, apresentou plano de trabalho no prazo determinado pela ANTT em 22 de maio e reiterou que não tem problemas para obter os recursos para financiamento de obras.

A concessionária discordou da posição da ANTT e informou que apresentará "todos seus relatórios de acompanhamento de obras com as devidas explicações".

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