Brasil

André Mendonça vota para aceitar recurso da PGR contra decisão que beneficiou Marcelo Odebrecht

Votação do STF está empatada e dois votos à favor e dois contra; voto decisivo será de Nunes Marques; ministros analisam anulação de atos da Lava-Jato contra empresário

André Mendonça (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

André Mendonça (Carlos Moura/SCO/STF/Flickr)

Agência o Globo
Agência o Globo

Agência de notícias

Publicado em 6 de setembro de 2024 às 11h56.

Tudo sobreSupremo Tribunal Federal (STF)
Saiba mais

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar um recurso da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de anular todos os atos da Operação Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. Com o voto de Mendonça, o julgamento empatou em dois votos a dois, e será decidido pelo ministro Nunes Marques.

O recurso está sendo analisado pela Segunda Turma do STF, no plenário virtual, com previsão de ser encerrado nesta sexta-feira. Toffoli votou para manter sua decisão, e foi acompanhado por
Gilmar Mendes. Edson Fachin abriu divergência, e foi seguido agora por Mendonça.

Toffoli baseou sua decisão em diálogos entre procuradores da Lava-Jato e o entã juiz Sergio Moro (hoje senador). O ministro afirmou que as mensagens demonstrariam que "procurador e magistrado passaram, deliberadamente, a combinar estratégias e medidas contra o requerente, sobre o qual conversavam com frequência".

Mendonça, contudo, alegou que mesmo que seja reconhecida uma ilegalidade no conteúdo dos diálogos, "tal conclusão não poderia implicar o trancamento geral de todo e qualquer procedimento". O ministro ressaltou que o acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht foi homologado pelo próprio STF.

Assim como havia feito Fachin, o ministro também destacou que a decisão foi originada em processos sobre demais diversos e que não é possível fazer sucessivas extensões de efeitos.

 

Acompanhe tudo sobre:Supremo Tribunal Federal (STF)Operação Lava JatoAndré Mendonça

Mais de Brasil

Movimentos de Bolsonaro contra denúncia da PGR podem congestionar definição da direita para 2026

DER não recomendava estrada escolhida por motorista do acidente entre ônibus e caminhão em SP

Como consultar nome sujo no SPC e Serasa? Veja tutorial

Perfil de Moraes no X, rede social de Elon Musk, fica indisponível