A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu que o uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing não será mais obrigatório.

A regra, em vigor desde 2022, obrigava empresas com mais de 10 mil ligações por dia a utilizarem o código, com o objetivo de permitir a identificação das chamadas pelos consumidores.

De acordo com a agência, a medida passou a gerar bloqueio e recusa no atendimento de todas as ligações com essa numeração, inclusive as de origem legítima. O Código Não Geográfico (CNG) 0303 agora será facultativo.

“Observa-se que uma parcela dos consumidores passou a adotar rapidamente medidas para evitar chamadas com o CNG no formato 0303, seja por meio de bloqueios em seus terminais, seja simplesmente deixando de atender tais chamadas, em decorrência do abuso por parte do mercado. Reconheço, portanto, a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas e considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, disse o conselheiro Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

O que muda para as empresas?

Empresas que realizarem mais de 500 mil ligações por mês deverão adotar a autenticação obrigatória das chamadas, permitindo rastreamento e monitoramento pela Anatel. O prazo para adequação é de 90 dias a partir da publicação da decisão.

O recurso, conhecido como Origem Verificada, identifica nome, logotipo e motivo da ligação, além de garantir a integridade e a rastreabilidade dos dados. Atualmente, 48 operadoras já oferecem a tecnologia, que abrange mais de 95% das linhas fixas e móveis no país e autentica cerca de 1,8 bilhão de chamadas por mês.

O prefixo 0303 foi criado para reduzir o volume de ligações automáticas e de curta duração, que geravam alto nível de incômodo. No entanto, segundo a Anatel, a sinalização acabou afetando atividades legítimas e prejudicando a comunicação com clientes.

Entidades como Legião da Boa Vontade, Federação Nacional das Apaes e Associação Brasileira de Telesserviços (ABT) participaram das discussões e alegaram dificuldades na adoção obrigatória do código, defendendo alternativas como a autenticação de origem.

O presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, classificou a decisão como justa. "De fato, ela traz um equilíbrio que, antes, eu percebo, que não tínhamos”.

Baigorri acrescentou que a medida “significa, a um mesmo tempo, atacar a questão das chamadas abusivas, do spoofing e das fraudes nas telecomunicações, sem inviabilizar e prejudicar os telesserviços e as instituições filantrópicas que fazem um trabalho social indiscutível."

Combate a fraudes por SMS

A Anatel também anunciou que apresentará, em até 120 dias, um plano para combater fraudes e mensagens ilícitas por SMS, com o objetivo de rastrear disparos em massa e identificar responsáveis por golpes.

No estado de São Paulo, o Procon-SP mantém desde 2008 o programa Não Me Ligue, que permite ao consumidor cadastrar seu número para bloquear ligações de telemarketing, mensagens por SMS e contatos via aplicativos como WhatsApp, incluindo ligações de cobrança.