Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou ontem a proibição da venda de passagens além da capacidade das companhias aéreas (overbooking) e determinou que as empresas endossem bilhetes emitidos por concorrentes, em casos de cancelamento. Ainda se definiu o monitoramento dos voos fretados (charter). Mas pode ser tarde.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que uma grande companhia teria vendido cerca de 10 mil bilhetes acima da capacidade para os meses de dezembro e janeiro - o equivalente a 53 aviões lotados. Um plano fechado pelo governo ontem com as seis principais companhias aéreas, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Polícia Federal, Receita e Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) prevê até perda de voos e de fretamentos.

“É possível congelar autorizações de voo e não permitir fretamentos”, advertiu a presidente da Anac, Solange Vieira. Mas a Anac não controla a quantidade de voos fretados - a lei prevê trâmite direto entre o controle do tráfego aéreo e as companhias para obtenção das autorizações. Só que as mesmas tripulações que atuam nos voos regulares são escaladas para os fretados, o que faz com que atinjam mais rapidamente o limite das jornadas de trabalho. Por isso, a agência afirma que vai monitorar o horário de pilotos e comissários durante a alta temporada.

O presidente da TAM, Líbano Barroso, afirmou que a companhia, líder no mercado, não vendeu passagens acima da capacidade de seus voos para o período de festas de fim de ano. O diretor de Relações Institucionais da Gol, Alberto Fajerman, disse que o sistema de vendas de passagens da empresa não permite reservas, o que evitaria o overbooking. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.