Uma proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de alterar a regulamentação que trata do Certificado da Capacidade Física dos comissários de bordo está colocando os profissionais do setor e especialistas em alerta. O órgão regulador pretende acabar com a exigência do certificado, emitido por centros de medicina da Aeronáutica e clínicas credenciadas, e substituí-lo por um atestado fornecido por um médico do trabalho das próprias companhias aéreas ou terceirizado.

Hoje o processo de avaliação da saúde dos aeronautas é semelhante ao dos pilotos e inclui critérios ligados às especificidades da atividade em aeronaves. O sindicato da categoria e especialistas temem uma queda no rigor na avaliação caso a atribuição passe para médicos do trabalho, que seguirá a mesma norma do Ministério do Trabalho utilizada para profissionais de outras áreas.

Um dos problemas apontado por especialistas é a transição de um modelo para o outro. "Se o processo tiver características semelhantes ao que é feito hoje nos hospitais da Aeronáutica, não vejo problema. A questão é a transição de uma instituição que tem conhecimento de como fazer o exame para um médico do trabalho que não entende o comprometimento das altitudes e do confinamento", diz o especialista em segurança de voo, Jorge Barros.

Segundo a Anac, um dos objetivos da regulamentação proposta em substituição à existente é adaptar as normas brasileiras às recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci). No entanto, a assessoria de imprensa da organização afirmou que a Oaci não estabelece padrões para certificações de saúde de comissários de bordo.

O diretor de operações de aeronaves da Anac, Carlos Eduardo Pellegrino, nega que a alteração proposta ponha em risco a segurança dos voos. Ele explica que uma análise das legislações de diversos países foi feita pela agência para propor a mudança. "Com relação aos comissários, a grande maioria não cobra o certificado no mesmo nível exigido dos pilotos", disse. A Anac cita como um dos exemplos os Estados Unidos.

Alerta

Porém, o ex-diretor da Anac e membro do extinto Departamento de Aviação Civil (DAC) Allemander Pereira, alerta que a regulamentação norte-americana é inferior à brasileira nesse aspecto. "Nos EUA, os comissários nem são considerados tripulantes. Eles são inclusive associados ao sindicato de bares e restaurantes", diz. "Então realmente nosso padrão é melhor."

Em nota, a Associação dos Tripulantes da TAM (ATT) rechaçou a mudança. "A diretoria da ATT manifesta-se contra tal alteração, sob o argumento de que os comissários são agentes de segurança de voo, e, como tal, devem submeter-se aos aspectos e avaliações peculiares ao seu trabalho."

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Gelson Fochesatto, também é contrário à proposta, que ficou em consulta pública até hoje. Ele teme que, em um momento em que o País sofre com a falta de aeronautas, os médicos ligados às empresas atestem que os profissionais possam trabalhar, mesmo não atendendo a todos os requisitos.