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AMB pede ao STF anulação do Programa Mais Médicos

A associação contesta a legalidade do que chamou de "serviço civil obrigatório" - a regra de que estudantes de medicina prestem serviço ao SUS por dois anos


	A Associação Médica Brasileira ataca a contratação de médicos estrangeiros sem validação do diploma e o fato de o programa ser criado por medida provisória
 (REUTERS/Pilar Olivares)

A Associação Médica Brasileira ataca a contratação de médicos estrangeiros sem validação do diploma e o fato de o programa ser criado por medida provisória (REUTERS/Pilar Olivares)

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Da Redação

Publicado em 22 de agosto de 2013 às 19h21.

Brasília - A Associação Médica Brasileira (AMB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do Programa Mais Médicos.

No mandado de segurança, a associação contesta a legalidade do que chamou de "serviço civil obrigatório" - a regra de que estudantes de medicina prestem serviço ao SUS por dois anos.

E ataca a contratação de médicos estrangeiros sem validação do diploma e o fato de o programa ser criado por medida provisória.

Como o STF está em recesso, o pedido de liminar será analisado pelo presidente em exercício, Ricardo Lewandowski. O processo será depois distribuído para algum dos ministros da Corte para ser relatado. O mais provável é que a liminar seja negada e que o tribunal julgue o caso em definitivo nos próximos meses.

Outras ações já foram ajuizadas contra o programa. Numa delas, a Presidência da República terá de prestar informações sobre a legalidade do programa.

Em outra, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá até a semana que vem para defender a constitucionalidade da medida provisória.

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