São Paulo - A presidente Dilma Rousseff sancionou hoje uma lei que isenta os estudantes de escolas públicas do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de universidades e institutos federais. 

Segundo a lei nº12.799, que foi publicada hoje no Diário Oficial da União, as instituições federais deverão adotar critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.

Os alunos beneficiados com isenção total, além de terem cursado o ensino médio em escolas públicas (ou como bolsistas integrais em escolas particulares), terão de ter renda familiar abaixo de 1,5 salário mínimo. 

Grande parte das universidades públicas já tem sistemas de bolsas e isenções de taxas. O Enem, prova utilizada por muitas universidades federais brasileiras, oferece isenção de taxas de acordo com critérios socioeconômicos. A lei que passa a vigorar a partir de hoje garante esse benefício em todas as universidades e institutos federais.