As autoescolas, que podem deixar de ser obrigatórias pelo governo, já foram temas de dezenas de Projetos de Lei nas últimas décadas. Levantamento do GLOBO com dados da Câmara dos Deputados e do Senado identificou 57 propostas desde 1990. A maioria delas (19) pedia alterações em função dos altos custos envolvidos na formação de motorista.

Destas, três visavam ao fim da obrigatoriedade das aulas. Em seguida, o mais recorrente era a mudança dos cursos para inclusão de atividades específicas, como direção noturna e educação no trânsito, ou para adaptações a Pessoas Com Deficiência (PCDs).

O mais novo foco de atenção vem de pontos aprovados pelo Congresso em um projeto que trata de energia eólica em alto-mar (offshore). Foram estabelecidas uma série de obrigações de contratação, com impacto nas tarifas — os chamados “jabutis”, por se tratarem de tema diverso da proposta inicial. O presidente Lula vetou esses trechos, mas parte dos vetos foram derrubados.

O governo estimou um impacto de R$ 35 bilhões nas contas, editou uma nova medida provisória para tentar reduzir os efeitos disso para R$ 11 bilhões, e o assunto seguirá em debate entre parlamentares e Executivo.

Legislação e planejamento conjunto no setor de autoescolas

Mateus Cavaliere, gerente de Planejamento e Inteligência de Mercado da consultoria PSR, avalia que o Legislativo deve participar da formulação de políticas energéticas junto com o Poder Executivo, mas ressalta que isso deve ser feito de forma técnica, com projetos que ajudem a modernizar o setor.

— Infelizmente, os custos de algumas propostas não são biodegradáveis. A gente está assumindo uma conta para ser paga daqui a cinco, seis, sete anos. É isso que a gente quer enquanto sociedade? Esse custo faz sentido ou é só realmente para atender algum interesse específico? — questiona.

Os custos para o setor também vêm de outras frentes. Especialistas alertam, por exemplo, para o impacto que a geração distribuída (quando o consumidor produz sua própria energia, geralmente com painéis solares) tem sobre os demais clientes. Isso ocorre porque há redução no pagamento pelo uso do sistema de distribuição de energia, que funciona como uma “bateria”.

— O brasileiro rico, que tem painel solar e carro elétrico importado, é subsidiado em mais de R$ 1.200 por mês, enquanto um brasileiro pobre é subsidiado em R$ 60 por mês. O consumidor rico recebe 20 vezes mais subsídio do que um brasileiro pobre — afirma Victor Hugo Iocca, diretor de Energia Elétrica da associação dos grandes consumidores de energia (Abrace).

Representando 22% da matriz elétrica, a energia solar é a segunda maior fonte de geração do país, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Em todo o Brasil, pelo menos cinco milhões de imóveis geram eletricidade fotovoltaica própria. A entidade aponta que a fonte solar evitou a emissão de cerca de 66,6 milhões de toneladas de gás carbônico na geração de eletricidade.

Alterações nas regras de formação de motoristas

— Depois das 17h, o Brasil tem uma necessidade a mais de geração de cerca de 40 gigawatts. Administrar isso é um desafio para todo o sistema elétrico — observa Marcos Madureira, presidente executivo da Associação de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

A maior parte dos subsídios do setor estão reunidos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em 2025, devem entrar no caixa da CDE cerca de R$ 49,2 bilhões pagos pelos consumidores de energia. A geração distribuída tem um tratamento diferenciado nesse cálculo, estabelecido pela legislação. Quem instalou um sistema de energia solar antes de 2023 não paga CDE sobre a energia compensada. Quem instalou depois paga CDE parcialmente, de forma escalonada até chegar a 100% em 2029. Esse subsídio chegou a R$ 11 bilhões, segundo a agência de energia (Aneel).

Em nota, a Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) diz que o incentivo ao setor não representa subsídio nos moldes clássicos, se tratando de um incentivo regulatório temporário.

“A ABGD defende que esse modelo seja respeitado e aprimorado com base em evidências técnicas, garantindo o equilíbrio entre os interesses de todos os agentes, a expansão da GD com qualidade e a manutenção da segurança jurídica e regulatória”, afirma.

Outras situações também atingem os consumidores. No ano passado, as chamadas perdas não técnicas (fraudes e furtos, o “gato”) representaram um custo da ordem de R$ 10,3 bilhões. Os estados com os maiores níveis de furto de energia, de acordo com a Aneel, são Rio de Janeiro e Amazonas.

Impacto dos eventos climáticos e outras despesas

CEO da Thymos Energia, uma das maiores empresas de consultoria do setor elétrico, João Mello atribui a organizações criminosas parte dessa limitação que termina por onerar o consumidor final, já que cada centavo perdido pelas distribuidoras termina por impactar a conta de todos:

— No Rio, tem áreas onde as distribuidoras não conseguem entrar — argumenta.

Chuvas e seca
Os eventos climáticos extremos são outro fator gerador de despesas. Levantamento da Abradee revelou que, em 2024, foram registradas 65 mil ocorrências de incêndios que provocaram a interrupção do fornecimento de energia no Brasil.

Além do aumento de custo de manutenções e reparos, as secas também comprometem a geração de energia hidrelétrica, obrigando a ONS a acionar as usinas termelétricas mais caras e poluentes.

— A nossa maior preocupação é o crescimento do custo da energia de forma desenfreada, porque lá na frente vai precisar de mais investimento, o que deve encarecer o preço — alerta Cavaliere, da PSR.