Brasil

Aliado de Cunha propõe punição a quem violar direito de advogado

O peemedebista afirma que sua emenda tem o objetivo de tentar evitar excessos cometidos por autoridades policiais e do Poder Judiciário

Eduardo Cunha: "evita, por exemplo, que qualquer autoridade não deixe um advogado falar durante um julgamento ou audiência", afirmou Marun

Eduardo Cunha: "evita, por exemplo, que qualquer autoridade não deixe um advogado falar durante um julgamento ou audiência", afirmou Marun

EC

Estadão Conteúdo

Publicado em 23 de novembro de 2016 às 18h11.

Brasília - O vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), articula aprovação de emenda ao pacote de medidas de combate à corrupção que prevê crime para magistrados, policiais e integrantes do Ministério Público de todas as instâncias que violarem o direito ou prerrogativas de advogados. Ele é aliado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"Pratica crime membro do Poder Judiciário, do Ministério Público ou Policial de todas as instâncias que dolosamente violar o direito ou prerrogativa do advogado", diz a emenda apresentada por Marun, que também é vice-líder do PMDB. A pena prevista para o crime é de um a dois anos de detenção, mais multa.

O peemedebista afirma que sua emenda tem o objetivo de tentar evitar excessos cometidos por autoridades policiais e do Poder Judiciário de cercear o trabalho de advogados.

"Evita, por exemplo, que qualquer autoridade não deixe um advogado falar durante um julgamento ou audiência", afirmou Marun.

Marun apresentou sua emenda na comissão, mas acha que o relator do pacote anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), não a acatará durante a votação do projeto na comissão especial da Câmara, prevista para esta quarta-feira, 23.

Com isso, o parlamentar afirma que vai apresentar a proposta novamente durante a votação no plenário da Casa.

Deputados também devem propor inclusão de outros dois temas polêmicos no pacote: a anistia explícita a quem cometeu caixa 2 antes da aprovação do pacote e crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público.

Acompanhe tudo sobre:AdvogadosEduardo Cunha

Mais de Brasil

Donald Trump mira e a 25 de Março reage: como comerciantes avaliam investigação dos EUA

Bolsonaro será preso? Entenda os próximos passos do processo no STF

Eduardo Bolsonaro celebra decisão do governo Trump de proibir entrada de Moraes nos EUA

Operação da PF contra Bolsonaro traz preocupação sobre negociação entre Brasil e EUA, diz pesquisa