O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4 de julho, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra da decisão de Moraes. 

Moraes afirmou que Bolsonaro violou as medidas cautelares impostas a ele ao compartilhar conteúdo nas redes sociais dos filhos.

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"Em face do reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente decreto a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro", decidiu Moraes.

A Polícia Federal também cumpre busca e apreensão na casa do ex-presidente e apreendeu seu celular.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".

Para Moraes, mesmo sem utilizar diretamente seus perfis, o ex-presidente contornou de maneira intencional a restrição que lhe havia sido imposta.

Diante disso, o ministro determinou que Bolsonaro cumpra prisão domiciliar em sua residência. A decisão inclui:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados;
• recolhimento de todos os celulares presentes no local.

"A proibição de visitas, salvo de seus advogados regularmente constituídos e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Os visitantes autorizados por esta SUPREMA CORTE, nesta decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, FICAM EXPRESSAMENTE PROIBIDOS de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar vídeos", determinou Moraes.

E acrescentou: "Proibição de uso do celular, diretamente ou por intermédio de terceiros".

Desrespeito de medidas cautelares

O documento da decisão também destaca que as ações de Jair Bolsonaro evidenciam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas para evitar a continuidade da reiteração delitiva por parte do réu”.

De acordo com o ministro do STF, as medidas cautelares vigentes foram desrespeitadas “mesmo após a imposição anterior de restrições menos severas”, como a proibição do uso das redes sociais e o contato com outros investigados.

O ministro também ressalta que o ex-presidente criou conteúdo com o intuito de ser publicado por terceiros, contornando a censura imposta diretamente aos seus canais, mantendo assim uma “influência ativa” no debate político digital.

A decisão foi tomada no contexto da investigação que apura a articulação de uma tentativa de golpe após o resultado das eleições de 2022. Bolsonaro já responde como réu nesse inquérito, além de outras ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).