O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a visita do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O político cumpre prisão domiciliar preventiva e foi condenado, na semana passada, a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.

Na decisão, divulgada na tarde desta segunda-feira, 15, Moraes estabeleceu a data da visita para 29 de setembro, daqui a 15 dias, com horário entre 9h e 18h.

O ministro reforça que qualquer visita ao ex-presidente deve ser feita respeitando as determinações da Justiça e que estão sujeitas a vistorias de todos os veículos que acessarem a residência de Bolsonaro.

"RESSALTO que, todas as visitas devem observar as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, bem como, nos termos da decisão de 30/8/2025, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu", diz Moraes, no texto da decisão.

Outras visitas a Bolsonaro

Além disso, Moraes liberou as visitas de outras autoridades. O relator do projeto de anistia na CCJ da Câmara, deputado Rodrigo Valadares, poderá visitar o ex-presidente na próxima segunda-feira, 22 de setembro.

O presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, tem autorização para ir no dia 25 de setembro. Já o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho, está autorizado a visitar Bolsonaro no dia 23 de setembro, enquanto o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, pode fazer a visita no dia 24 de setembro.

O senador Wilder Moraes tem a visita liberada para 26 de setembro, e o ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, poderá ir no dia 19 de setembro. Todas essas autorizações foram dadas após pedidos feitos pela defesa na segunda-feira.

Além das visitas políticas, Moraes também autorizou a ida de um grupo religioso para realizar orações nesta quarta-feira, 17, segundo informações do jornal O Globo.

O ministro ressaltou que todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, de acordo com a Constituição, motivo pelo qual não há impedimentos para a aprovação do pedido. O grupo deverá informar as datas, horários e os nomes dos pastores responsáveis pelas visitas.

Condenação de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira, a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino acompanharam o voto do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes. Como Luiz Fux votou para absolver Bolsonaro, ele não participou da dosimetria.

Serão 27 anos e 3 meses de pena privativa, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses em detenção. Além disso, Bolsonaro pagará 124 dias-multa, que representa dois salários mínimos por dia.

Moraes considerou o agravamento da pena por apontar Bolsonaro como líder da organização criminosa. Houve também atenuantes, redução de pena, em todos os crimes, em razão da idade avançada do ex-presidente.

Com o resultado do julgamento, Bolsonaro se tornou o primeiro ex-presidente da República a ser condenado por tentativa de golpe de Estado.

Na decisão sobre os efeitos civis e administrativos da pena, a Corte decidiu que todos os condenados ficarão inelegíveis por 8 anos depois do cumprimento da pena. Também foi determinado que os condenados terão que pagar uma multa coletiva por dano morais de R$ 30 milhões.

A Turma condenou Bolsonaro por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da União (PGR) na denúncia.

A PGR pediu na denúncia que os ministros somem as penas de todos os crimes. Nesse cenário, a punição máxima poderia chegar a 43 anos de prisão.

Quando Bolsonaro será preso?

Segundo juristas ouvidos pela EXAME, a prisão de Bolsonaro somente acontecerá após o trânsito em julgado do caso, momento em que se esgotam todas as possibilidades de recurso.

As defesas podem pedir embargos de declaração e de infringentes, além de pedir a revisão criminal. Os pedidos serão julgados pelo Tribunal.

Após esses processos, inicia-se a execução das penas, quando serão expedidos os mandados de prisão.

Veja a pena de Bolsonaro para cada crime

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses de prisão
• Abolição violenta do estado democrático de direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça: 2 anos e 6 meses, 62 dias-multa.
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses, 62 dias-multa.

Entenda a acusação contra Bolsonaro e aliados

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.