O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou nesta terça-feira, 18, o senador Alessandro Vieira (MDB), para relatar o projeto de lei Antifacção na Casa.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta noite, por 370 a 110. A medida endurece as penas para integrantes de organizações criminosas, dificulta a progressão de regime para crimes hediondos e cria novos mecanismos para determinar a perda de bens de criminosos.

O papel de Vieira sobre a PL Antifacção

O senador escolhido, Alessandro Vieira, é ex-delegado de polícia e atualmente ocupa a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Segundo Davi Alcolumbre, há confiança na atuação do relator, em um momento em que o Legislativo busca dar uma resposta institucional ao avanço da criminalidade.

A função de relator coloca Alessandro Vieira como responsável por consolidar o parecer técnico e político sobre o texto, que poderá receber emendas dos parlamentares antes da votação em plenário.

"O senador tem uma longa carreira jurídica e na polícia judiciária do estado de Sergipe. Tem uma experiência grande como profissão, mas agora também como legislador e senador da República. Também tem na sua agenda pessoal a proteção aos brasileiros contra o crime organizado", declarou Davi Alcolumbre.

Davi Alcolumbre reconheceu que há dificuldade em atender às expectativas de todos os parlamentares e mencionou que os senadores Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, e Sergio Moro, do União Brasil do Paraná, também demonstraram interesse em assumir a relatoria da proposta.

Segundo o presidente do Senado, a escolha de Alessandro Vieira visa evitar contaminações de natureza ideológica, garantir a integridade do projeto e preservar o foco na proteção da população brasileira.

A decisão teve respaldo de outros integrantes do Senado. A senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, e o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, manifestaram apoio à escolha. Já o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, descreveu a indicação como uma medida técnica adequada ao momento.

Derrota para o governo

A aprovação representa uma derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viu o projeto do governo federal ser alterado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). O parlamentar se licenciou do comando da Secretaria de Segurança Pública do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) apenas para elaborar o relatório da matéria. Deputados da base governista afirmaram que o Palácio do Planalto tentará retomar a redação do governo na análise do texto no Senado Federal.

Derrite, por sua vez, embora tenha conseguido aprovar seu relatório, sai desgastado da negociação. O vaivém dos relatórios e as tentativas iniciais de limitar a atuação da Polícia Federal enfraqueceram a atuação do relator que, na semana passada, viu até governadores aliados, de viés à direita, pedirem mais um mês para analisar o projeto.

A ideia inicial era que a votação tivesse ocorrido na semana passada, mas a pressão do Executivo e de governadores acabou surtindo efeito. Desde o início do debate da matéria, Derrite apresentou seis versões de seu parecer em busca de um consenso, mas as mudanças não foram suficientes para agradar a todos e o Palácio do Planalto se manteve irritado até o final da votação.

(Com informações de Agência Senado)